Por: João Paulo Moura

Meia Jornada de Trabalho

A meia jornada de trabalho na função pública é uma modalidade de horário de trabalho que foi publicada em Diário de República em agosto de 2015, na Lei N.º 84/2015,  entrando em vigor em setembro do mesmo ano. Alterou-se assim a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Trabalhar meia jornada

Podem pedir ao empregador para trabalhar meia jornada, com direito a 60% do salário em horário completo, os avós (de 55 anos ou mais) com netos menores de 12 anos e os trabalhadores pais e mães com filhos até essa idade ou com deficiência ou doença crónica (independentemente da idade destes). Esta medida aplica-se apenas na função pública.

O regime de meia jornada de trabalho é aplicada sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade.

Pedir meia jornada de trabalho

Para trabalhar apenas meia jornada de trabalho, o funcionário público deve pedir por escrito ao seu empregador, não podendo esta jornada de trabalho ter uma duração inferior a um ano.

É da responsabilidade do superior hierárquico do trabalhador atribuir ou não a autorização do funcionamento do horário de trabalho em regime de meia jornada. A resposta negativa ao pedido deve ser dada por escrito, devidamente fundamentada.

Se é pai ou mãe leia ainda como pedir para trabalhar a tempo parcial.