As medidas do Fundo Monetário Internacional (FMI) impostas ao Governo português, após o pedido de resgate financeiro à Comissão Europeia, efetuado a 6 de abril de 2011, visavam a redução do défice para 5,9% em 2011, 4,5% para 2012 e 3% para 2013.

Assistência monetária do FMI a Portugal

O programa de assistência financeira da União Europeia e do FMI a Portugal ronda os 78 mil milhões de euros e foi aplicado durante três anos. A ajuda foi concedida através da entrega periódica de dinheiro ao país, na sequência de verificações regulares por parte da Comissão Europeia quanto ao cumprimento do programa de reformas acordado.

As medidas a implementar foram semelhantes às aplicadas na Grécia e na Irlanda, países que também recorreram ao fundo de resgate.

Principais medidas do FMI em Portugal

Impostos

  • Agravamento do IRS para a classe média;
  • Diminuição das deduções relativas a despesas com compra de casa, com saúde e com educação;
  • Aumento do IMI;
  • Descida do IMT;
  • Aumento das taxas moderadoras na saúde;
  • Aumento do IVA na fatura da eletricidade;
  • Revisão dos produtos com taxa reduzida de IVA;

Salários

  • Aumento das pensões mínimas;
  • Corte nas pensões acima de 1500 euros mensais;
  • Não haverá cortes nos salários da função pública ou no 13º e 14º meses;

Função Pública

  • Redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central e de organismos públicos;
  • Redução do número de municípios e juntas de freguesia;
  • Militares proibidos de gerar mais despesa;

Subsídio de Desemprego

  • Duração do subsídio de desemprego reduzida para 18 meses;
  • Corte progressivo do subsídio de desemprego a partir do 6º mês;
  • Valor máximo de 1048 euros;

Empresas

  • Redução da taxa social única;
  • Venda do BPN sem preço mínimo;
  • Privatização da REN, TAP e EDP;
  • Suspensão novas parcerias público privadas.

Veja também o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.