Como marcar atendimento presencial nas Finanças
O atendimento presencial nos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) necessita de marcação prévia na generalidade dos serviços de Finanças. Explicamos como fazer o agendamento online ou a partir do telefone.
Com a pandemia de Covid-19, os serviços de Finanças implementaram uma norma de 2014 que exige marcação para atendimento presencial. A necessidade de agendamento também se aplica às tesourarias destes serviços. Se tiver um pagamento a fazer ao fisco e não o puder fazer através do multibanco, homebanking, MB Way, agências bancárias ou CTT, marque o atendimento na tesouraria com antecedência para não correr o risco de incumprimento de prazos.
Marcar atendimento nas Finanças pela internet
Siga o seguinte passo a passo para agendar o seu atendimento no Portal das Finanças:
1. Aceda ao site da AT e clique em “Apoio ao Contribuinte”
2. Autentique-se no Portal das Finanças com o seu NIF e senha das Finanças ou usando o seu Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
3. No ecrã que surge após a autenticação, selecione “Atendimento por Marcação”
4. No ecrã seguinte, clique em “Marcar Atendimento”
5. Escolha o assunto e o subassunto da marcação;
6. Indique o número de documentos a apresentar. Se não tiver apresentações para efetuar assinale “até 20 Documentos”.
No campo das “Observações” explique sucintamente o assunto a resolver e, caso tenha documentos a submeter, clique em “Procurar…” para carregar o(s) ficheiro(s) do seu computador. Quando tiver terminado, clique em “Marcar Atendimento”.
7 Confirme e autorize os dados de contacto e veja quais as disponibilidades dos serviços que mais se adequam à sua necessidade
8. No mapa do ecrã seguinte escolha o distrito e indique o local
Por defeito, é indicado o serviço de finanças da área de residência. Caso não seja possível nesse serviço ou deseje marcar noutro serviço, é possível alterar.
9. No ecrã seguinte encontra as datas e horas disponíveis para atendimento pela AT dentro do período que indicou. Selecione a data e hora que lhe for mais conveniente e clique em “Marcar Atendimento”.
Tenha em atenção que é frequente só haver disponibilidade para atendimento por parte da AT alguns dias, ou até semanas, depois. Não deixe para fazer a marcação nos últimos dias se o assunto que tem para resolver estiver sujeito a prazos.
Marcar atendimento nas Finanças por telefone
Para marcar um atendimento nas Finanças por telefone deve utilizar o número 217 206 707 do CAT - Centro de Atendimento Telefónico, todos os dias úteis das 09h00 às 19h00.
As opções que a gravação indica não incluem a marcação de atendimento. Selecione a que mais se adequar ao assunto que quer ver resolvido e procure fazer a marcação por essa via.
Consultar a Autoridade Tributária sem agendamento
Em alternativa ao agendamento prévio, embora possa ser mais difícil conseguir que o atendam, pode recorrer ao telefone e contactar as Finanças, expondo logo o seu caso.
Pode contactar o CAT pelo 217 206 707, para tentar resolver o seu assunto sem ter de se deslocar. Quando ligar o número vai ouvir uma gravação que lhe dá várias opções. Selecione a que mais se adequa ao seu caso particular:
- Acesso ao Portal das Finanças;
- Dados do contribuinte e da sua atividade;
- Declarações fiscais e obrigações acessórias;
- Pagamentos, reembolsos ou coimas;
- Importação, exportação ou encomendas postais.
Saiba mais sobre o CAT no nosso artigo Atendimento telefónico das Finanças.
Para contactar diretamente um Serviço de Finanças veja os contactos dos serviços de finanças. Selecione “Serviços da AT” para descarregar automaticamente o ficheiro Excel com os dados dos:
- Serviços centrais;
- Direções de Finanças;
- Alfândegas;
- Serviços de Finanças.
Atualmente, existem Serviços de Finanças a atender exclusivamente por marcação e outros a atender num regime misto, que inclui atendimento por marcação e atendimento imediato.
Nestes serviços, o atendimento imediato destina-se a assuntos simples como: emissão de documentos únicos de cobrança, pedidos de certidões, entrega de documentos ou requerimentos.
Assim, se pretender deslocar-se a um Serviço de Finanças, procure informar-se antecipadamente se é necessária marcação, para não correr o risco de não ser atendido.
Se o assunto a tratar for simples e de âmbito mais genérico, como, por exemplo, saber como obter a guia de pagamento do IUC - Imposto Único Automóvel, tente usar o e-Balcão.
