Manifestação de Fortuna no IRS

A manifestação de fortuna no IRS anual pode dar lugar a tributação indireta. Se o contribuinte não fizer provas da origem das verbas aplicadas na manifestação de fortuna, considera-se como rendimento tributável em sede de IRS, o rendimento padrão apurado, para os três anos seguintes.

Tributação por Métodos Indiretos

Se as evidências de rendimentos recebidos não forem declaradas, a Autoridade Tributária prevê uma tributação por métodos indiretos. Por manifestações de fortuna entende-se a aquisição de imóveis, automóveis, motociclos, barcos de recreio, aeronaves de turismo e suprimentos acima dos seguintes valores.

Manifestações de FortunaRendimento padrão

Imóveis de valor de aquisição igual ou superior a € 250.000

20% do valor de aquisição

Automóveis ligeiros de passageiros de valor igual ou superior a € 50.000 e motociclos de valor igual ou superior a € 10.000

50% do valor no ano de matrícula com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes

Barcos de recreio de valor igual ou superior a € 25.000

Valor no ano de registo com o abatimento de 20% por cada um dos anos seguintes.

Aeronaves de Turismo

Suprimentos e empréstimos feitos no ano em causa de valor igual ou superior a € 50 000

50% do valor anual

Exemplo 1

Se o sujeito passivo adquiriu um automóvel de luxo no valor de 100.000 euros durante o ano ou nos três anos anteriores, subentende-se um rendimento padrão de 50.000 anuais, no ano da aquisição.

Exemplo 2

Se o sujeito passivo adquirir um imóvel a 500.000 euros e declarar um rendimento anual de 30.000 euros, presume-se que o seu rendimento padrão é de 100.000 euros e não de 30.000 euros. O rendimento padrão corresponderá a 20% do valor do imóvel comprado (20% de 500.000 euros, os 100.000 euros). Caso o sujeito passivo declare rendimentos inferiores a metade do valor padrão estipulado, o valor que é tido em conta para tributação é este último.

O sujeito passivo pode recorrer a tribunal se não concordar com a tributação até 10 dia após a receção de notificação, ficando o pagamento suspenso até decisão.