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Por: João Paulo Moura

Lista de prédios para efeitos de avaliação de IMI

Não são só as habitações que estão sujeitas ao pagamento do IMI. Embora sob outras regras, são também tributados por este imposto outros tipos de prédios urbanos, como os de espécie comercial, industrial ou para serviços.

Lista de prédios urbanos sujeitos a IMI

Estão também sujeitos a pagamento de IMI segundo a Portaria n.º 11/2017, de 9 de janeiro:

  • Centros eletroprodutores
  • Barragens
  • Instalações de transformação de eletricidade
  • Instalações de produção, armazenagem e transporte de gás
  • Instalações de captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água
  • Instalações de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais
  • Instalações de recolha, tratamento, valorização e eliminação de resíduos
  • Instalações destinadas ao transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e lacustre, não integradas no Domínio Público
  • Postos e torres de telecomunicações
  • Estádios e outros recintos desportivos
  • Pavilhões multiusos
  • Piscinas
  • Recintos para a prática de desportos motorizados
  • Parques temáticos
  • Campos de golf
  • Instalações afetas a indústrias extrativas com construções associadas
  • Estruturas destinadas à indústria naval, cimenteira, petrolífera, química e metalúrgica
  • Instalações de atividades pecuárias
  • Instalações de atividades de aquicultura
  • Moinhos e azenhas
  • Postos de abastecimento de combustíveis
  • Estruturas e pavilhões aligeirados, com áreas cobertas mas não fechadas
  • Construções precárias, roulottes e contentores
  • Parques de campismo
  • Instalações de lavagem de automóveis
  • Edifícios afetos à atividade aquícola

Como se calcula o IMI nestes prédios urbanos?

As avaliações nestes prédios não são realizadas tradicionalmente, com base em critérios como o conforto e a localização, por exemplo, mas sim no “método do custo adicionado do valor do terreno”, isto é, somando-se o preço da construção ao preço do terreno.

Este é o método previsto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do IMI, aplicável quando não é possível por lei utilizar as regras do artigo 38.º (as regras de determinação do valor patrimonial tributário, tradicionais dos prédios urbanos para habitação).