Lista de prédios sujeitos a IMI (método de custo)

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Não são só as habitações que estão sujeitas ao pagamento do IMI. Os prédios urbanos destinados a comércio, industria e serviços também pagam IMI. Mas a este tipo de imóveis podem não se aplicar as mesmas regras de cálculo do IMI que se aplicam aos prédios destinados a habitação.

Como se calcula o IMI nos prédios destinados a comércio, industria e serviços?

Em regra, o IMI devido pelos proprietários de prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços é calculado da mesma forma que o IMI dos prédios urbanos destinados a habitação.

Contudo, há situações em que o IMI é calculado somando o custo de construção ao valor do terreno (art. 38.º, n.º 4 e 46.º, n.º 2 do Código do IMI).

Lista de prédios a que se aplica o método de custo

A Portaria n.º 11/2017, de 9 de janeiro, contém a lista dos prédios cujo IMI se calcula por aplicação do método de custo de construção somado ao valor do terreno:

  • Centros eletroprodutores;
  • Barragens;
  • Instalações de transformação de eletricidade;
  • Instalações de produção, armazenagem e transporte de gás;
  • Instalações de captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água;
  • Instalações de recolha, drenagem e tratamento de águas residuais;
  • Instalações de recolha, tratamento, valorização e eliminação de resíduos;
  • Instalações destinadas ao transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e lacustre, não integradas no Domínio Público;
  • Postos e torres de telecomunicações;
  • Estádios e outros recintos desportivos;
  • Pavilhões multiusos;
  • Piscinas;
  • Recintos para a prática de desportos motorizados;
  • Parques temáticos;
  • Campos de golf;
  • Instalações afetas a indústrias extrativas com construções associadas;
  • Estruturas destinadas à indústria naval, cimenteira, petrolífera, química e metalúrgica;
  • Instalações de atividades pecuárias;
  • Instalações de atividades de aquicultura;
  • Moinhos e azenhas;
  • Postos de abastecimento de combustíveis;
  • Estruturas e pavilhões aligeirados, com áreas cobertas mas não fechadas;
  • Construções precárias, roulottes e contentores;
  • Parques de campismo;
  • Instalações de lavagem de automóveis;
  • Edifícios afetos à atividade aquícola.
Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.