Limites de despesas de educação no IRS em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Os limites de despesas de educação no IRS em 2019, referente aos rendimentos auferidos em 2018, correspondem a uma dedução de 30% das importâncias pagas com o limite global de € 800. Para beneficiarem do valor máximo de dedução, as famílias têm de gastar pelo menos 2666,66 euros em educação.

Filhos de pais separados

Nos casos em que, por divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou de anulação de casamento, as responsabilidades parentais relativas aos filhos são exercidas em comum por ambos os progenitores, a percentagem de dedução das despesas de educação é proporcional à comparticipação do pai ou da mãe nessas despesas.

Caso não seja feita qualquer comunicação às Finanças dos termos do acordo ou da sentença de regulação das responsabilidades parentais, cada pai deduz 50% das despesas de educação, com o teto máximo de € 400.

Rendas aumentam a dedução

Se houver rendas de estudante deslocado para juntar às despesas de educação, o teto máximo das despesas sobe para € 1000 (se a diferença dos € 200 disser respeito às rendas). No máximo, podem ser deduzidos € 300 euros a título de rendas de estudante deslocado.

Majoração para estudantes do interior e das ilhas

Em 2020 (no IRS referente a 2019), a percentagem de dedução sobe para 40% e o limite máximo para € 1000 se as despesas de educação disserem respeito a estudantes que frequentem estabelecimentos do interior ou dos Açores e Madeira.

Despesas consideradas pela AT

Segundo o artigo 78.º-D do CIRS, são consideradas despesas de educação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares, material escolar, refeições escolares e rendas de alojamento de estudantes deslocados.

Limites globais de deduções à coleta

Apesar de, em teoria, ser possível deduzir € 800 em despesas de educação, os limites globais de dedução dependem do escalão de IRS de cada contribuinte. Isto significa que ao somar todas as deduções (saúde, lares, imóveis, etc), não pode exceder determinados limites máximos de dedução.

No 1.º escalão de IRS não existem limites máximos às deduções, do 2.º ao 6.º escalão o teto máximo depende do rendimento coletável, e o 7.º escalão só pode deduzir até € 1000 de despesas. Existindo 3 ou mais dependentes a cargo, os limites de dedução são majorados em 5% por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo do IRS (integre o agregado familiar dos pais). Saiba mais no artigo:

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.