Tudo sobre a licença parental complementar

A licença parental complementar é um direito conferido aos pais e às mães trabalhadoras de prestação de assistência a um filho/a ou adotado/a de idade não superior a seis anos.

Qual é a duração da licença?

Segundo o artigo 51º do Código do Trabalho, esta licença parental complementar pode ser gozada numa de quatro modalidades, de forma consecutiva ou até três períodos interpolados:

  1. Licença parental alargada, por 3 meses;
  2. Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, a meio tempo;
  3. Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial, iguais a 3 meses de ausência;
  4. Ausências interpoladas ao trabalho, com duração igual aos períodos normais de trabalho de 3 meses, desde que previstas em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Depois de esgotado este tempo, os pais têm direito a licença para assistência a filho, de modo consecutivo ou interpolado, até ao limite de dois anos (três anos em caso de terceiro filho ou mais).

A mãe e o pai podem gozar da licença ao mesmo tempo?

O pai e a mãe podem gozar da licença parental complementar em qualquer uma das suas modalidades de modo consecutivo ou até três períodos interpolados, não sendo permitida a cumulação por um dos progenitores do direito do outro.

Caso ambos os pais desejem gozar simultaneamente a licença e estiverem ao serviço do mesmo empregador, este pode adiar a licença de um deles desde que preste a respetiva fundamentação por escrito.

Como pedir a licença?

Esta licença deve ser comunicada por escrito ao empregador, com 30 dias de antecedência. Deve-se especificar a modalidade da licença, assim como o início e o fim de cada período.

A licença dá direito a pagamento?

A licença parental complementar é paga a 25%, na modalidade de licença parental alargada, quando gozada imediatamente depois do pagamento da licença parental inicial ou imediatamente depois do pagamento da licença parental alargada já usufruída por um dos dois pais.

Quais os direitos dos pais durante a licença?

Durante o período de licença parental complementar o trabalhador não pode exercer outra atividade incompatível com a respetiva finalidade (trabalho subordinado ou prestação continuada de serviços fora da sua residência).

O que acontece em caso de doença dos pais durante a licença?

Em caso de doença a mãe e o pai têm direito à suspensão das licenças, desde que informem o empregador e que apresentem o respetivo atestado médico. No final da doença retoma-se o direito à licença.