• B1 – Armas de defesa pessoal (cano curto, 6.35 ou .32 S&W Long).

• C – Armas de fogo de cano longo e com alma estriada ou de alma lisa com cano que não exceda os 60 cm, de cano curto e de tiro-a-tiro, simplesmente aptas a disparar munições de percussão central, de calibre até 6mm para munições de percussão anelar, réplicas usadas em tiro desportivo, e armas de ar comprimido de calibre superior a 5.5mm.

• D – armas de fogo de cano longo (superior a 60 cm), com canos de alma lisa ou de alma estriada desde que exclusivamente aptas a disparar munições próprias de canos de alma lisa.

• E – Aerossóis (utilizando gás pimenta), armas elétricas até 200 mil volts e armas de fogo unicamente aptas a disparar munições não-metálicas.

• F – Sabres, matracas e armas brancas comummente utilizadas nas artes marciais, réplicas de armas de fogo, inutilizadas ou não, destinadas a coleção.

• G – Armas de sinalização, de utilização veterinária, lança-cabos, softair e ar comprimido desportivas.

Requisitos para a obtenção de licença e uso de porte de arma

• Ser maior de 18 anos
• Encontrar-se em pleno uso de todos os direitos civis
• Demonstrar carecer da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade (B1)
• Ser idóneo
• Ser portador de certificado médico
• Ser portador do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo (Classe B1, C e D)
• Demonstrar carecer da licença para a prática de atos venatórios de caça maior (Classe C) ou caça menor (Classe D)
• Demonstrar justificadamente carecer da licença (Classe E)
• Demonstrar carecer da licença para a prática desportiva de artes marciais (Classe F), sendo atleta federado, uma prática recreativa em propriedade privada ou colecionismo de réplicas e armas de fogo inutilizadas

• A licença B1 possibilita a posse de armas das classes B1 e E
• A licença C permite a posse de armas das classes C, D e E
• A licença D habilita a posse de armas das classes D e E

Renovação da licença