Licença de Uso e Porte de Arma

A licença de uso e porte de arma pode ser de diferentes tipos:

  • B1 – Armas de defesa pessoal (cano curto, 6.35 ou .32 S&W Long).
  • C – Armas de fogo de cano longo e com alma estriada ou de alma lisa com cano que não exceda os 60 cm, de cano curto e de tiro-a-tiro, simplesmente aptas a disparar munições de percussão central, de calibre até 6mm para munições de percussão anelar, réplicas usadas em tiro desportivo, e armas de ar comprimido de calibre superior a 5.5mm.
  • D – armas de fogo de cano longo (superior a 60 cm), com canos de alma lisa ou de alma estriada desde que exclusivamente aptas a disparar munições próprias de canos de alma lisa.
  • E – Aerossóis (utilizando gás pimenta), armas elétricas até 200 mil volts e armas de fogo unicamente aptas a disparar munições não-metálicas.
  • F – Sabres, matracas e armas brancas comummente utilizadas nas artes marciais, réplicas de armas de fogo, inutilizadas ou não, destinadas a coleção.
  • G – Armas de sinalização, de utilização veterinária, lança-cabos, softair e ar comprimido desportivas.

Requisitos para a obtenção de licença e uso de porte de arma

  • Ser maior de 18 anos
  • Encontrar-se em pleno uso de todos os direitos civis
  • Demonstrar carecer da licença por razões profissionais ou por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade (B1)
  • Ser idóneo
  • Ser portador de certificado médico
  • Ser portador do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo (Classe B1, C e D)
  • Demonstrar carecer da licença para a prática de atos venatórios de caça maior (Classe C) ou caça menor (Classe D)
  • Demonstrar justificadamente carecer da licença (Classe E)
  • Demonstrar carecer da licença para a prática desportiva de artes marciais (Classe F), sendo atleta federado, uma prática recreativa em propriedade privada ou colecionismo de réplicas e armas de fogo inutilizadas

Preenchidos os requisitos pessoais deve-se apresentar um requerimento próprio (disponível no site da PSP) e entregar o mesmo em qualquer esquadra ou posto da PSP ou GNR, acompanhando-o com a documentação exigida.

  • A licença B1 possibilita a posse de armas das classes B1 e E
  • A licença C permite a posse de armas das classes C, D e E
  • A licença D habilita a posse de armas das classes D e E

Renovação da licença

A licença de uso e porte de arma tem uma duração de 5 anos e depende da frequência regular de uma carreira de tiro bem como da frequência de um curso de 4 horas de formação, devendo o portador da licença dirigir-se com 60 dias de antecedência da data caducar à PSP para proceder à renovação e obter informações sobre o seu caso específico (a formação pode ser dispensada bastando a entrega de documentos).