A licença parental, também conhecida como licença de paternidade, corresponde ao período de tempo que é atribuído quer ao pai, quer à mãe, para cuidar do filho recém-nascido. Durante a licença parental, há lugar ao pagamento de um subsídio que visa compensar a perda do salário do trabalhador durante esse período.

Este direito de assistência aos filhos após o nascimento é um dos direitos dos pais trabalhadores consagrado no Código do Trabalho na subsecção IV.

Qual pode ser o tempo de licença, quais as modalidades previstas na lei, o que deve fazer para poder usufruir deste tempo, como aceder ao respetivo subsídio, é o que lhe explicamos a seguir. 

Período de licença parental e obrigações para com o empregador

O tempo da licença parental pode ser de 120, 150 ou mesmo 180 dias consecutivos. Varia de acordo com a modalidade de licença escolhida pelos progenitores, ou seja, da forma como decidem usufruir desse período. A cada modalidade de licença parental corresponde uma modalidade de subsídio parental com o mesmo nome (ex. à licença paternal inicial vai corresponder o subsídio parental inicial).

Nos termos do art.º 39º da Lei n.º 7/2009 (Código do Trabalho) e do Guia Prático do Subsídio Parental, da Segurança Social, estão previstas as seguintes modalidades de licença parental:

  1. Licença parental inicial;
  2. Licença parental inicial exclusiva da mãe;
  3. Licença parental exclusiva do pai;
  4. Licença parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Vejamos então em que consiste cada uma destas modalidades:

1. Licença parental inicial

  • A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por cada filho, a 120 ou 150 dias consecutivos de licença, podendo o gozo ser partilhado;
  • Entre os 120 e os 150 dias, os pais podem gozar a licença em simultâneo;
  • No caso de partilha da licença, esta pode ser acrescida em 30 dias, para o progenitor que gozar este período em exclusivo, de forma consecutiva, ou em dois períodos consecutivos de 15 dias, após as seis semanas que a mãe tem de gozar obrigatoriamente a seguir ao parto;
  • No caso de nascimento de gémeos, é aplicável um período adicional de 30 dias por cada gémeo além do primeiro.

Em caso de partilha do gozo da licença, a mãe e o pai devem informar os respetivos empregadores, até sete dias após o parto, do início e termo dos períodos a gozar por cada um, entregando para o efeito, declaração conjunta (declaração de partilha).

Caso a licença parental não seja partilhada pela mãe e pelo pai, o progenitor que gozar a licença deve informar o respetivo empregador, até sete dias após o parto, da duração da licença e do seu início, juntando declaração do outro progenitor da qual conste que o mesmo exerce atividade profissional e que não goza a licença parental inicial.

Não havendo declaração de partilha entre o casal, a licença é gozada pela mãe. 

2. Licença parental inicial exclusiva da mãe

A mãe tem direito a gozar, de forma exclusiva, até 72 dias da licença paternal inicial, assim distribuídos:

  • opcionalmente, até 30 dias antes do parto;
  • obrigatoriamente, seis semanas após o parto.

Estes dias são incluídos no período de licença parental inicial.

No caso de optar pela licença antes do parto, a mãe deve comunicar a sua intenção à entidade patronal, apresentando atestado médico que indique a data previsível do parto, com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.

3. Licença parental inicial exclusiva do pai

  • O pai é obrigado ao gozo de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou não, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais têm que ser gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir ao nascimento;
  • Após o gozo da licença de 15 dias, o pai pode, opcionalmente, gozar 10 dias úteis adicionais de licença, seguidos ou não, mas apenas em simultâneo com o gozo da licença parental inicial da mãe;
  • Em caso de gémeos, às licenças de 15 e 10 dias acima mencionadas, acrescem dois dias por cada gémeo além do primeiro, os quais devem ser gozados logo após aqueles períodos.

4. Licença parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro

O pai ou a mãe tem direito a licença parental inicial, com exceção da referente ao nascimento de gémeos, ou do período remanescente da licença, em caso de incapacidade física ou psíquica do progenitor que estiver a gozar a licença, enquanto esta se mantiver, e em caso de morte do progenitor que estiver a gozar a licença.

Ou seja, nestas situações, o direito à licença parental inicial (ou o que restar dela à data do impedimento) transfere-se para o outro progenitor.

Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, a licença parental inicial a gozar pelo pai tem a duração mínima de 30 dias.

Cálculo e pagamento do subsídio parental

A remuneração atribuída aos progenitores varia de acordo com a modalidade da licença parental que for escolhida pelo casal. 

  1. Licença Parental - 120 dias com remuneração a 100% ou 150 dias com remuneração a 80%
  2. Licença Parental Partilhada por mãe e pai - 150 dias com remuneração a 100% ou 180 dias com remuneração a 83%

No caso de gémeos acrescem 30 dias por gémeo, para além do primeiro e a remuneração é paga a 100%, em ambos os períodos de licença.

Quem tem direito ao subsídio parental?

Têm direito ao subsídio parental:

  • Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) a descontarem para a Segurança Social;
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou sejam bolseiros de investigação;
  • Quem estiver a receber Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego (que se suspendem durante o tempo que estiver a receber subsídio parental);
  • Quem estiver a receber Pensão de Invalidez Relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Trabalhadores em situação de pré-reforma, desde que exerçam actividade enquadrada em qualquer dos regimes de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, independentes ou seguro social voluntário desde que, neste último caso, o respetivo esquema de proteção social integre a eventualidade;
  • Desportistas profissionais e trabalhadores no domicílio;
  • Trabalhadores bancários que se encontravam abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários.

Formulários para pedir a licença parental

  1. RP 5049 - Requerimento de Proteção na Parentalidade (Subsídio Parental e Parental Alargado)
  2. RP 5049 - Informações e Instruções de Preenchimento.

Quem não tem direito ao subsídio parental?

  • O pai ou a mãe na situação de pré-reforma que não trabalhem (suspensão total de actividade);
  • Os pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência que não trabalhem nem descontem para a segurança social;
  • Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração.

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Subsídio parental alargado I o que é

Descontos

Durante o período a mãe e o pai do bebé estão de licença no trabalho, não efetuam descontos para a Segurança Social e IRS, recebendo o subsídio parental durante o período da licença.