Licença de caça

A licença de caça autoriza o exercício da caça a todas as espécies cinegéticas.

As licenças de caça são dos seguintes tipos:

  • Licença de caça nacional: permite caçar em todo o território nacional, durante uma época venatória.
  • Licença de caça regional: permite caçar numa região cinegética, durante uma época venatória (a licença regional a obter deve corresponder à área onde o caçador pretende caçar, e não necessariamente àquela onde habita).
  • Licença de caça para estrangeiros: A licença para não residentes em território nacional autoriza a caça em todo o Território Nacional a estes cidadãos, durante uma época venatória.

Como tirar a licença de caça

Para obter uma licença de caça deve ter em consideração o tipo de licença desejado.

A licença nacional e a licença regional podem ser obtidas nas caixas automáticas do Multibanco, nos serviços centrais do ICNF, dos serviços das Direções Regionais de Florestas e das Unidades de Gestão Florestal.

A licença para não residentes em território nacional é obtida unicamente junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ICNF.

Preço

Tipo de Licença

Valor da taxa na
época 2016/2017
Nacional

65 €

Regional

37€

Não residentes 30 dias

65€

Não residentes época venatória125€
2.ª Via - balcão ICNF

7€

Só é possível obter licença de caça para a época venatória seguinte a partir de 15 de maio de cada ano. A época termina a 31 de maio, iniciando-se a 1 de junho uma nova época.

Licença de caça no Multibanco

Para obter a licença de caça por Multibanco necessita do número da sua carta de caçador (válida) e do número de contribuinte (NIF). O cartão Multibanco não necessita de ser o do interessado na obtenção da licença.

Para a emissão da Licença deve selecionar as seguintes opções: Pagamentos e Outros Serviços > Estado e Sector Público > Licenciamento da Caça e depois escolher a licença pretendida e inserir o NIF e número da carta de caçador.
Este talão será a sua Licença de Caça, se por eventualidade a perder e ainda não passaram 60 dias, pode obter gratuitamente as 2.ªs vias utilizando o mesmo cartão Multibanco da operação inicial.

  • Selecione a operação “Consultas”
  • No ecrã seguinte selecione “Consulta de Oper. do Cartão no MB”
  • Depois escolha “2.ª Via de Talão MB”
  • Introduza o dia e o mês em que foi feita a operação original (em que foi emitida a licença)
  • Selecione a operação correspondente à emissão de Licença de caça.

Informe-se sobre o imposto nas munições.