Licença de caça
A licença de caça autoriza o exercício da caça a todas as espécies cinegéticas.
As licenças de caça são dos seguintes tipos:
- Licença de caça nacional: permite caçar em todo o território nacional, durante uma época venatória.
- Licença de caça regional: permite caçar numa região cinegética, durante uma época venatória (a licença regional a obter deve corresponder à área onde o caçador pretende caçar, e não necessariamente àquela onde habita).
- Licença de caça para estrangeiros: a licença para não residentes em território nacional autoriza a caça em todo o Território Nacional a estes cidadãos, durante uma época venatória.
Como tirar a licença de caça
Para obter uma licença de caça deve ter em consideração o tipo de licença desejado.
A licença nacional e a licença regional podem ser obtidas nas caixas automáticas do Multibanco, nos serviços centrais do ICNF, dos serviços das Direções Regionais de Florestas e das Unidades de Gestão Florestal.
A licença para não residentes em território nacional é obtida unicamente junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas ICNF.
Preço
|
Tipo de Licença |
Valor da taxa na época 2016/2017 |
| Nacional |
65 € |
| Regional |
37€ |
| Não residentes 30 dias |
65€ |
| Não residentes época venatória | 125€ |
| 2.ª Via - balcão ICNF |
7€ |
Só é possível obter licença de caça para a época venatória seguinte a partir de 15 de maio de cada ano. A época termina a 31 de maio, iniciando-se a 1 de junho uma nova época.
Licença de caça no Multibanco
Para obter a licença de caça por Multibanco necessita do número da sua carta de caçador (válida) e do número de contribuinte (NIF). O cartão Multibanco não necessita de ser o do interessado na obtenção da licença.
Para a emissão da Licença deve selecionar as seguintes opções: Pagamentos e Outros Serviços > Estado e Sector Público > Licenciamento da Caça e depois escolher a licença pretendida e inserir o NIF e número da carta de caçador.
Este talão será a sua Licença de Caça, se por eventualidade a perder e ainda não passaram 60 dias, pode obter gratuitamente as 2.ªs vias utilizando o mesmo cartão Multibanco da operação inicial.
- Selecione a operação “Consultas”
- No ecrã seguinte selecione “Consulta de Oper. do Cartão no MB”
- Depois escolha “2.ª Via de Talão MB”
- Introduza o dia e o mês em que foi feita a operação original (em que foi emitida a licença)
- Selecione a operação correspondente à emissão de Licença de caça.
