O IVA é um imposto do tomador do serviço, neste caso, da empresa para o qual o trabalhador independente presta serviços. No entanto, este imposto deve ser entregue ao Estado pelo trabalhador independente, que recebe o valor do IVA a pagar ao Estado, diretamente da empresa tomadora de serviços, juntamente com o valor do pagamento pelos serviços.

Alguns trabalhadores independentes, a recibos verdes, podem estar isentos de IVA.

Isenção de IVA

A isenção de IVA aplica-se às atividades do artigo 9.º do CIVA, como as médicas.

Caso o trabalhador esteja registado no Regime Especial de Isenção (artigo 53.º do CIVA - não tenha rendimentos superiores a 10 mil euros anuais e não faça importações e exportações) na emissão também estará isento de liquidação de IVA.

É possível, contudo, renunciar à isenção de IVA.

Regime de IVA

Apesar de existirem regimes especiais para revendedores de artigos, para produtores agrícolas e pequenos retalhistas, o regime de IVA mais comum dos trabalhadores independentes é o regime normal, onde se tem de cobrar 23% de IVA pelos serviços realizados ou produtos vendidos. Esta cobrança é assinalada no preenchimento dos recibos verdes.

Posteriormente há que preencher uma declaração periódica de IVA e pagar o imposto (que foi cobrado ao cliente) ao Estado.

Veja como fazer o pagamento do IVA.

A declaração periódica pode ser mensal ou trimestral, consoante o regime de IVA do trabalhador independente. Quem recebe menos de 650 mil euros por ano pode estar no regime trimestral, enquanto que quem recebe mais tem obrigatoriamente de estar no regime mensal.

Saiba como alterar o regime de IVA, inclusive como mudar de regime de IVA trimestral para mensal.

Existe ainda o regime do IVA de caixa, para facilitar os pagamentos.