O IVA das refeições escolares é de 23%, a taxa máxima do imposto em vigor. Apesar de servidas em estabelecimentos de ensino, as refeições são sujeitas à mesma taxa de IVA de todo o sector da restauração.

No início de 2012, a taxa intermédia de 13% deu lugar à taxa máxima de IVA de 23%. Poucos meses antes, no final de 2011, a maioria parlamentar aprovava a subida da taxa de IVA na sequência da aplicação do memorando de entendimento entre Portugal e a Troika. Os serviços de alimentação e bebidas, em que se inclui a restauração, sofreram um aumento de dez pontos percentuais na taxa de imposto aplicável.

Aumento do IVA na restauração contestado

O sector da restauração em geral contestou o aumento da taxa de IVA, atribuindo posteriormente a esta subida o encerramento de estabelecimentos e consequente aumento do desemprego no sector. Mas não foram os únicos a levantar a voz contra a medida aprovada no Parlamento.

As críticas vieram também da administração local, já que são as câmaras municipais quem paga as refeições escolares. Estando o preço da refeição escolar definido por lei nos 1,46 euros, a subida do IVA em dez pontos percentuais reflete-se apenas na fatura a pagar pelas autarquias às empresas fornecedoras das refeições. Quando a medida foi aprovada, chegou-se mesmo a temer como consequência um deteriorar da qualidade das refeições servidas nas escolas.

E se nenhuma iniciativa houver no sentido de fazer regressar as refeições escolares e toda a restauração à taxa intermédia de IVA de 13%, novo aumento se aproxima. O valor do IVA em Portugal volta a subir em 2015.