Existe isenção de ISV para IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, de acordo com o artigo 52º do CISV (Código do Imposto sobre Veículos). ​

Isenção ISV – artigo 52º

De acordo com este artigo estão isentos do imposto os veículos para transporte coletivo dos utentes com lotação de 9 lugares, incluindo o do condutor, adquiridos em estado novo, por instituições particulares de solidariedade social que se destinem ao transporte em atividades de interesse público e que se mostrem adequados à sua natureza e finalidades.

O reconhecimento da isenção prevista no presente artigo depende de pedido dirigido à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, anterior ou concomitante à apresentação do pedido de introdução no consumo, instruído com documento comprovativo atualizado do estatuto jurídico da instituição e documento comprovativo da aquisição.

Os veículos devem ostentar dizeres identificadores da entidade beneficiária, inscritos de forma permanente nas partes laterais e posterior, em dimensão não inferior à da matrícula, considerando-se, de outro modo, haver introdução ilegal no consumo

Reforma da Fiscalidade Verde

Em 2015 surgiram novidades quanto à Fiscalidade Verde para as IPSS: procedeu-se à limitação das emissões de CO2 (180 g/km) dos veículos isentos de ISV comprados por estas instituições. Assim, só existirá isenção de ISV quando estes veículos de transporte coletivo dos utentes com lotação de 9 lugares apresentarem um nível de emissão de CO2 até 180 gramas por quilómetro.

A isenção de ISV aplica-se ainda a deficientes e a famílias numerosas.