Isenção de IMI para Associações Desportivas

Existe isenção de IMI para as associações desportivas. Além da isenção de IMI, as associações desportivas também podem gozar de isenção de IRC

Associações com isenção de IMI

O Estatuto dos Benefícios Fiscais assinala no art.º 44.º que estão isentas de imposto municipal sobre imóveis as "associações desportivas e as associações juvenis legalmente constituídas, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados diretamente à realização dos seus fins."

Reconhecimento de isenção

De acordo com o mesmo artigo, no caso das associações desportivas é necessário o reconhecimento de isenção pelo chefe do serviço de finanças da área da localização do prédio. Para tal procede-se à realização de provas de verificação dos pressupostos legais. O sujeito passivo deve apresentar um requerimento documentado, durante um prazo de 60 dias a partir da verificação do facto determinante da isenção.

Fim de isenção

Os benefícios fiscais terminam logo que deixem de se verificar os respetivos pressupostos, devendo os sujeitos passivos comunicar os eventos determinantes para essa cessação, para a atualização da matriz do prédio.