Na entrega do IRS, os casais que estejam separados, mas que ainda não estejam oficialmente divorciados podem entregar a declaração em separado.

Dado existir uma separação de facto, isto é, a inexistência de vida em comum do casal, não estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos em conjunto.

No preenchimento do IRS, cada um deve indicar que está separado ou divorciado na opção do campo 3 do quadro 4 da folha de rosto da declaração modelo 3 de IRS.

Dependentes e despesas

Havendo filhos em comum, cada um dos elementos do casal deve indicar a título de dependentes apenas os que tenham ficado a seu cargo. E se antes o dependente não podia ser incluído em declarações de rendimentos diferentes, com a reforma do IRS isso passou a ser possível desde 2015. Com algumas condições.

Só nos casos de guarda conjunta dos filhos é possível repartir as despesas com o mesmo dependente na hora de acertar contas com as Finanças. Desde que as faturas estejam emitidas com o Número de Identificação Fiscal (NIF) do filho, cada um dos progenitores pode deduzir 50% desses gastos.

Esta divisão equitativa das despesas com os filhos só não se aplica ao progenitor que esteja obrigado a pagar pensão de alimentos. Neste caso, terá que optar entre deduzir este valor ou as faturas de despesas.

Deduções à Coleta

Os limites das deduções à coleta aplicáveis aos separados de facto correspondem aos dos sujeitos passivos solteiros.

É importante reter que nos termos do Código de IRS, a situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos relevante para efeitos de tributação é aquela que se verificar no último dia do ano a que o imposto respeite (31 de dezembro).

Convém ainda recordar as regras da entrega de IRS para separado de facto, isto é, os casais que não estejam ainda oficialmente divorciados.