Os casados dois titulares auferem rendimentos sujeitos a tributação e nenhum deles recebe 95% ou mais do rendimento englobado do casal. Esta definição determina a tabela de retenção na fonte de IRS que é aplicável mensalmente, a cada um dos elementos do casal (ou unidos de facto).

Titular de rendimentos: único titular ou 2 titulares 

Um titular de rendimentos é, de forma simples, aquele que recebe, que aufere rendimentos. Ser sujeito passivo de imposto significa que é residente em Portugal e que é titular de rendimentos sujeitos a tributação em sede de IRS. Mais simples ainda, é alguém que tem rendimentos sujeitos a IRS.

Nos titulares de rendimentos casados ou unidos de facto, um dos elementos é, para efeitos fiscais, "casado, único titular" quando apenas ele recebe rendimentos, ou quando recebe 95% ou mais do rendimento englobado do casal. Isto verifica-se, sobretudo, quando um dos elementos do casal não tem rendimentos, ou tem rendimentos muito baixos, ou isentos de tributação.

Se isto não se verifica, então ambos os elementos do casal são "casados, dois titulares": nenhum dos rendimentos, individualmente, representa 95% ou mais do rendimento total do casal. 

Eis uns exemplos muito simples:

  1. O Francisco recebe um ordenado bruto mensal de € 2.000 e a Mafalda, a sua mulher, recebe também €2.000. Cada um recebe 50% do rendimento total - casados, 2 titulares. 
  2. A Leonor recebe um salário bruto de € 3.000 por mês e o Pedro recebe € 1.500. O salário do casal é de € 4.500, em que os € 3.000 da Leonor representam 67% do rendimento do casal. Fiscalmente, ambos são casados, 2 titulares.
  3. O Vasco recebe € 8.100 e a Ana recebe € 900. O rendimento englobado é de € 9.000 em que o Vasco recebe 90% do total. Não atinge os 95%. Continuam a ser: casados, 2 titulares, para efeitos de IRS.
  4. O João recebe um ordenado bruto mensal de € 2.000 e a Catarina, a sua mulher, está desempregada. O Pedro, para efeitos de IRS, é "casado, único titular". 
  5. A Mariana recebe um salário bruto de € 3.000 por mês e o António recebe € 150, num part-time. O salário do casal é de € 3.150, em que os € 3.000 da Mariana representam 95% do rendimento do casal: está na situação de "casado, único titular". Neste caso, o rendimento do António está isento, pois não atinge o Mínimo de existência de IRS.

Subsídio de desemprego paga IRS?

O subsídio de desemprego, como outras prestações sociais não estão sujeitos a tributação. Como este, também o RSI ou o Abono de Família, são consideradas prestações sociais, pagas pela Segurança Social, isentas de imposto.

Se apenas um dos elementos do casal recebe rendimentos, porque o outro está desempregado, com subsídio de desemprego, então o primeiro está na situação fiscal de "casado, único titular". Deve-o comunicar à entidade patronal e fazer retenção de IRS de acordo com as taxas dessa tabela (a Tabela II).

Se a situação mudar, algures no decorrer do ano, a informação deve ser atualizada na entidade patronal. 

Um cônjuge recebe pensão e outro trabalha: casado, único titular?

Não, por regra são ambos titulares. As pensões são rendimentos sujeitos a tributação e, como tal, há retenção na fonte mensal. Os dois elementos do casal, o que está no ativo e o que recebe pensão, estão ambos na situação de "casado, dois titulares".

O desconto mensal de IRS será determinado pela tabela de retenção na fonte VII - Rendimentos de Pensões: coluna "casado, dois titulares / não casado". No caso das pensões, não há uma tabela autónoma para "casado, dois titulares". Se um dos cônjuges tiver uma deficiência, então a tabela a aplicar será a VIII (para Titulares Deficientes). 

No entanto, nos casos de pensões muito baixas, pode haver isenção de IRS, isto é, não estar sujeito ao pagamento de imposto. Isso acontece nas pensões até 710 euros mensais. Nesse caso, não há retenção na fonte de IRS mensal (patamar de isenção em vigor em 2022) e o cônjuge no ativo é "casado, único titular".

A tabela a aplicar será, também, a VII ou a VIII mas, neste caso, deve ser lida a coluna "casado, único titular".

Pode consultar as tabelas de retenção na fonte de IRS aqui: Tabelas de IRS para pensionistas 2022.

Casado dois titulares ou um único titular: o que significa e quais as implicações

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é aplicado aos contribuintes singulares, titulares de rendimentos sujeitos a tributação. Há um nível a partir do qual se paga imposto, rendimentos muito baixos não pagam.

A classificação de casado, único titular, ou dois titulares, releva para a retenção na fonte de IRS que se faz mensalmente, aquele "adiantamento" por conta do IRS que se há-se pagar no ano a seguir. Nas pensões ou no trabalho por conta de outrém, o Estado ou a empresa, conforme o caso, fica com uma parte do nosso rendimento para o entregar ao Estado, no nosso nome.

Havendo rendimentos tributáveis, todos pagam. Se "se recebe" no ano em que se entrega a declaração de rendimentos é porque no ano anterior se fez retenção excessiva de imposto face ao imposto efetivo que resulta dos escalões de IRS (e das deduções de cada um). O Estado devolve o excesso. É apenas um "acerto de contas".  

As tabelas de retenção na fonte são publicadas anualmente. Vamos comparar a situação dos casados nas tabelas aplicáveis a rendimentos obtidos a partir de 1 de março de 2022, com os dois excertos abaixo: 

  • a tabela para dois titulares de rendimentos tem os escalões mais desdobrados do que a de um único titular;
  • a tabela para dois titulares de rendimentos tem taxas de retenção mais altas;
  • em qualquer dos casos, as taxas descem com o aumento do número de dependentes.

Para um salário bruto de € 1.500, a entidade patronal vai reter:

  • 10% a um casado único titular, com 1 dependente, mas 16,4% se forem 2 titulares;
  • 6,3% a um casado único titular, com 3 dependentes, mas 12,8% se forem 2 titulares.

Consulte as taxas de retenção na fonte em vigor em 2021 e em 2022, no nosso artigo Tabelas de retenção na fonte IRS 2022 (em Excel e PDF) e saiba, também Como calcular o desconto mensal para o IRS em 2022.

No caso de trabalhadores independentes, a retenção na fonte não é feita de acordo com estas tabelas.

Casado um titular vs dois titulares: dá para escolher?

Não. O trabalhador deve comunicar a sua real situação familiar à área de recursos humanos da empresa onde trabalha, para que esta comunique ao Fisco informação fidedigna.

O "casado, único titular" desconta menos, mensalmente compensaria esta opção: menos imposto, mais dinheiro na carteira. Mas, no final, o imposto que tem que pagar é o mesmo, se adianta menos agora, paga mais depois. Além disso, estaria a prestar falsa informação.

Se tem rendimento tributável, não esqueça, se o Estado lhe apura um imposto de 100, vai pagá-lo de qualquer das formas, adiantando mais ou menos mensalmente. No fim do processo, os 100 estarão nos cofres do Estado.

Saiba mais sobre como funciona o IRS em Escalões de IRS 2022: rendimento coletável e taxas aplicáveis.