Os casados dois titulares auferem rendimentos sujeitos a tributação e nenhum deles recebe 95% ou mais do rendimento englobado do casal. Esta definição determina a tabela de retenção na fonte de IRS que é aplicável mensalmente, a cada um dos elementos do casal (ou unidos de facto).

Titular de rendimentos: único titular ou 2 titulares 

Um titular de rendimento é, de forma simples, aquele que recebe, que aufere rendimentos. Ser sujeito passivo de imposto significa que é residente em Portugal e que é titular de rendimento sujeito a tributação em sede de IRS. Mais simples ainda, é alguém que tem rendimentos em Portugal sujeitos a IRS.

Nos titulares de rendimentos casados ou unidos de facto, um dos elementos é, para efeitos fiscais, "casado, único titular" quando apenas ele recebe rendimentos, ou quando recebe 95% ou mais do rendimento englobado do casal. Isto verifica-se, sobretudo, quando um dos elementos do casal não tem rendimentos, ou tem rendimentos muito baixos, ou isentos de tributação.

Se isto não se verifica, então ambos os elementos do casal são "casados, dois titulares": nenhum dos rendimentos, individualmente, representa 95% ou mais do rendimento total do casal. 

Eis alguns exemplos:

  1. O Francisco recebe um ordenado bruto mensal de € 2.000 e a Mafalda, a sua mulher, recebe também €2.000. Cada um recebe 50% do rendimento total - casados, 2 titulares. 
  2. A Leonor recebe um salário bruto de € 3.000 por mês e o Pedro recebe € 1.500. O salário do casal é de € 4.500, em que os € 3.000 da Leonor representam 67% do rendimento do casal. Fiscalmente, ambos são casados, 2 titulares.
  3. O Vasco recebe € 8.100 e a Ana recebe € 900. O rendimento de ambos é de € 9.000 em que o Vasco recebe 90% do total. Não atinge os 95%. Continuam a ser: casados, 2 titulares, para efeitos de IRS.
  4. O João recebe um ordenado bruto mensal de € 2.000 e a Catarina, a sua mulher, está desempregada. O Pedro, para efeitos de IRS, é "casado, único titular". 
  5. A Mariana recebe um salário bruto de € 3.000 por mês e o António recebe € 150, num part-time. O salário do casal é de € 3.150, em que os € 3.000 da Mariana representam 95% do rendimento do casal: está na situação de "casado, único titular". Neste caso, o rendimento do António está isento, pois não atinge o Mínimo de existência de IRS.
  6. O Pedro recebe € 1.500 euros e a Isabel recebe € 1.500 euros, mas trabalha noutro país da UE. Só o Pedro é titular de rendimento em Portugal. Para efeitos de retenção na fonte, o Pedro é "casado, único titular".

Casado dois titulares ou casado único titular: quais as implicações

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é aplicado aos contribuintes singulares, titulares de rendimentos sujeitos a tributação em Portugal. Há um nível a partir do qual se paga imposto, rendimentos muito baixos não pagam.

A classificação de casado, único titular, ou dois titulares, releva para a retenção na fonte de IRS que se faz mensalmente, aquele "adiantamento" por conta do IRS que se há-se pagar no ano a seguir. Nas pensões ou no trabalho por conta de outrém, o Estado ou a empresa, conforme o caso, fica com uma parte do nosso rendimento para o entregar ao Estado, no nosso nome.

Havendo rendimentos tributáveis, todos pagam. Se há um reembolso no ano em que se entrega a declaração de rendimentos, é porque no ano anterior se fez retenção excessiva de imposto face ao imposto efetivo que resulta dos escalões de IRS (e das deduções de cada um). O Estado devolve o excesso. É apenas um "acerto de contas".  Na situação inversa, paga-se ao Estado "o que falta". 

As tabelas de retenção na fonte são publicadas anualmente. Em 2022, excecionalmente, existiram 3 períodos distintos com taxas de retenção diferentes para muitos portugueses. Vamos comparar as duas tabelas em vigor (rendimentos pagos a partir de 1 de julho de 2022): 

O que se constata nas tabelas:

  • a tabela para dois titulares de rendimento tem taxas de retenção mais elevadas que a tabela de casado, único titular;
  • em qualquer dos casos, as taxas descem com o aumento do número de dependentes.

Consulte  todas as tabelas com as taxas de retenção na fonte em vigor em 2022, no nosso artigo Tabelas IRS 2022  e saiba, também, como calcular o desconto mensal para o IRS em 2022.

Se não trabalha por conta de outrém, saiba como é feita a retenção na fonte dos trabalhadores independentes.

Subsídio de desemprego paga IRS?

O subsídio de desemprego, como outras prestações sociais não estão sujeitos a tributação. Como este, também o RSI ou o Abono de Família, são consideradas prestações sociais, pagas pela Segurança Social, isentas de imposto.

Se apenas um dos elementos do casal recebe rendimentos, porque o outro está desempregado, com subsídio de desemprego, então o primeiro está na situação fiscal de "casado, único titular". Deve-o comunicar à entidade patronal e fazer retenção de IRS de acordo com as taxas dessa tabela (a Tabela II).

Se a situação mudar, algures no decorrer do ano, a informação deve ser atualizada na entidade patronal. 

Um cônjuge recebe pensão e outro trabalha: casado, único titular?

Não, por regra são ambos titulares. As pensões são rendimentos sujeitos a tributação e, como tal, há retenção na fonte mensal. Os dois elementos do casal, o que está no ativo e o que recebe pensão, estão ambos na situação de "casado, dois titulares".

O desconto mensal de IRS será determinado pela tabela de retenção na fonte VII - Rendimentos de Pensões: coluna "casado, dois titulares / não casado". No caso das pensões, não há uma tabela autónoma para "casado, dois titulares". Se um dos cônjuges tiver uma deficiência, então a tabela a aplicar será a VIII (para Titulares Deficientes). 

No entanto, nos casos de pensões muito baixas, pode haver isenção de IRS, isto é, não estar sujeito ao pagamento de imposto. Isso acontece atualmente (nas tabelas em vigor desde 1 de julho de 2022) nas pensões até 720 euros mensais. Nesse caso, não há retenção na fonte de IRS mensal e o cônjuge no ativo é "casado, único titular".

A tabela a aplicar será, também, a VII ou a VIII mas, neste caso, deve ser lida a coluna "casado, único titular".

Os titulares de pensões, viúvos, fazem retenção na fonte pela tabela de pensões, na categoria de "não casados". Pode consultar as tabelas de retenção na fonte de IRS no nosso artigo Tabelas de IRS para pensionistas 2022.

Casado um titular vs dois titulares: dá para escolher?

Não. O trabalhador deve comunicar a sua real situação familiar à área de recursos humanos da empresa onde trabalha, para que esta comunique ao Fisco informação fidedigna.

O "casado, único titular" desconta menos, mensalmente compensaria esta opção: menos imposto, mais dinheiro na carteira. Mas, no final, o imposto que tem que pagar é o mesmo, se adianta menos agora, paga mais depois. Além disso, estaria a prestar falsa informação.

Se tem rendimento tributável, não esqueça, se o Estado lhe apura um imposto de 100, vai pagá-lo de qualquer das formas, adiantando mais ou menos mensalmente. No fim do processo, os 100 estarão nos cofres do Estado.

Saiba mais sobre como funciona o IRS em Escalões do IRS 2022: qual o seu e quanto vai pagar e fique a par do Calendário fiscal 2022.