A declaração automática do IRS já não é novidade, mas continua a suscitar dúvidas entre os contribuintes. Em 2021, chega também aos trabalhadores independentes. Veja a quem se aplica e tome nota das seguintes informações.

1. Está disponível para trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas

A declaração automática de IRS está disponível de 1 de abril a 30 de junho. Em 2021, esta declaração automática irá abranger os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente, independente (os que preencham determinados requisitos) e pensões (categoria A, B e H), com ou sem dependentes. Estão ainda abrangidos por esta declaração os contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos ou planos de poupança-reforma (PPRs).

Consulte, em detalhe A quem se aplica a declaração automática de IRS.

2. Basta verificar a declaração e tomar algumas decisões

A AT preenche automaticamente a declaração de IRS do contribuinte com os dados que recebeu ao longo do ano, como pagamentos do empregador, faturas do contribuinte, valores de seguros e de taxas moderadoras recebidos por parte de instituições, etc. No caso da recente inclusão dos profissionais da categoria B, a declaração automática deverá incluir os respetivos rendimentos, contabilizados a partir dos recibos eletrónicos emitidos (esta é uma das condições para a sua inclusão).

O contribuinte deverá entrar no Portal das Finanças, verificar os valores da declaração provisória e, se for casado ou unido de facto, escolher entre a tributação separada e conjunta, conforme lhe seja mais vantajoso. Caso não escolha, a Autoridade Tributária assume a entrega do IRS em separado.

3. Não é possível alterar a declaração provisória

Caso o contribuinte constate que os valores da declaração automática não coincidem com os valores que ele possui, então ele não confirma a declaração provisória e preenche o IRS nos moldes tradicionais, inserindo por si os valores corretos, ignorando a declaração automática (que perde efeito) e guardando os comprovativos de despesas inseridas no IRS por 4 anos.

Consulte As despesas que pode deduzir no IRS em 2021.

4. Pode optar por entregar a declaração da forma tradicional

O IRS automático não é obrigatório. Caso não fique satisfeito com este método de entrega, pode sempre fazê-lo pela via tradicional, mas sempre pelo preenchimento da sua declaração em formato eletrónico, através do Portal das Finanças (em papel, já não é possível).

5. Ao aceitar a declaração provisória esta torna-se definitiva

Se concordar com os valores do preenchimento automático do IRS, o contribuinte pode submeter a declaração, o que inicia imediatamente o processamento automático da liquidação do IRS anual.

Em caso de confirmação desta declaração (provisória) gerada automaticamente, considera-se para todos os efeitos legais que a declaração foi entregue pelo contribuinte e a liquidação provisória torna-se definitiva.

6. O contribuinte sabe já o que vai pagar ou receber

O IRS automático apresenta logo ao contribuinte a liquidação do IRS, pelo que o contribuinte ficará a saber, desde logo, o que vai ter de pagar ou o que terá a receber de IRS, sem a necessidade de fazer simulações.

7. O contribuinte pode ignorar a declaração automática

O contribuinte pode ainda optar por ignorar o preenchimento automático do IRS e por nada fazer. No final do prazo de entrega do IRS, a 30 de junho, esta declaração provisória torna-se definitiva, sem a intervenção do contribuinte.

Desta forma evitam-se situações de entrega do IRS fora do prazo e de pagamento de multas. Será possível, contudo, entregar uma declaração de substituição.

8. O reembolso do IRS é mais rápido

Para a entrega do IRS automático está reservado um prazo de reembolso mais rápido. Confirmar e submeter a declaração provisória no início de abril permite o reembolso de IRS, a quem se aplique, no próprio mês.

Se está abrangido pelo IRS automático e pretende aceitar esta via, mas tem dúvidas no caminho a seguir, saiba como fazê-lo em IRS automático: como enviar a declaração passo a passo.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.