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Por: João Paulo Moura

IRS automático: 8 coisas que deve saber

A declaração automática do IRS é uma nova realidade em Portugal. Como novidade que é, a entrega automática do IRS suscita variadas dúvidas nos contribuintes. Para se preparar para a chegada do IRS automático pode ter em atenção as seguintes informações.

1. Está disponível para trabalhadores dependentes e pensionistas sem filhos

A declaração automática de IRS está disponível de 1 de abril a 31 de maio apenas para contribuintes sem filhos com rendimentos obtidos em Portugal de trabalho dependente ou de pensões.

No ano seguinte, os contribuintes com rendimentos de categoria A e H e com dependentes a cargo poderão também ter acesso a esta declaração automática, aumentando o número de contribuintes abrangidos de 1,8 milhões para 5 milhões, segundo estimativas do Governo.

2. Basta verificar a declaração e tomar algumas decisões

O Fisco preenche automaticamente a declaração de IRS do contribuinte com os dados que recebeu ao longo do ano, como pagamentos do empregador, faturas do contribuinte, valores de seguros e de taxas moderadoras recebidos por parte de instituições, etc.

O contribuinte deverá entrar no Portal das Finanças, verificar os valores da declaração provisória, e, se for casado ou unido de facto, escolher entre a tributação separada e conjunta, conforme lhe for mais vantajoso. Caso não escolha, o Fisco assume a entrega de IRS em separado.

3. Não é possível alterar a declaração provisória

Caso o contribuinte repare que os valores da declaração automática não coincidem com os valores que ele possui, então ele não confirma a declaração provisória e preenche o IRS nos moldes tradicionais, inserindo por si os valores corretos, ignorando a declaração automática (que perde efeito) e guardando os comprovativos de despesas inseridas no IRS por 4 anos.

4. Pode optar por entregar a declaração da forma tradicional

O preenchimento do IRS é automático, mas não é obrigatório. Caso não fique satisfeito com este método de entrega pode entregar o IRS como fazia previamente.

5. Ao aceitar a declaração provisória esta torna-se definitiva

Se concordar com os valores do preenchimento automático do seu IRS, o contribuinte pode submeter a declaração, o que inicia imediatamente o processamento automático da liquidação do IRS anual.

Em caso de confirmação desta declaração provisória automaticamente gerada, considera-se para todos os efeitos legais que a declaração foi entregue pelo contribuinte e a liquidação provisória torna-se definitiva.

6. O contribuinte sabe já o que vai pagar ou receber

O IRS automático apresenta já ao contribuinte a liquidação do IRS, pelo que o contribuinte ficará a saber desde logo o que vai ter de pagar ou a receber de IRS, sem a necessidade de fazer simulações.

7. O contribuinte pode ignorar a declaração automática

O contribuinte pode ainda optar por ignorar o preenchimento automático do IRS e por nada fazer. No final do prazo de entrega do IRS, a 31 de maio, esta declaração provisória torna-se definitiva, sem a intervenção do contribuinte.

Desta forma evitam-se situações de entrega do IRS fora do prazo e de pagamento de multas. Será possível, contudo, entregar uma declaração de substituição.

8. O reembolso do IRS é mais rápido

Para a entrega do IRS automático está reservado um prazo de reembolso mais rápido: metade do prazo tradicional. Se considerarmos que o prazo de reembolso ronda os 30 dias, neste caso a devolução do IRS pode acontecer em apenas 15 dias.

Assim, confirmar e submeter a declaração provisória no início de abril permite obter a devolução do IRS ainda neste mesmo mês (para quem tiver efetivamente direito de reembolso).