IRS: Acerto M. A.

É no IRS a calcular este ano que se vai refletir o Acerto M.A. que alguns funcionários públicos e pensionistas viram descontado dos seus rendimentos do ano anterior. Trata-se de um acerto, com efeitos retroativos, resultante das novas tabelas de retenção na fonte e da reposição do subsídio de férias.

Por imposição do Tribunal Constitucional (TC), o Governo foi obrigado a repor o subsídio de férias aos funcionários públicos e aos reformados da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Em vez de receberem mais, alguns pensionistas ainda viram o rendimento baixar.

Isto porque o Governo tinha aprovado tabelas de retenção na fonte específicas para os funcionários públicos e pensionistas, com taxas mais baixas, para compensar a suspensão de um subsídio. Com o retroativos recebidos, muitos passaram a ser tributados a uma taxa de IRS mais elevada.

Rendimento baixa com acerto

Para acertar contas pelas novas tabelas de retenção, foi também introduzida nos recibos a parcela “IRS-Acerto-M.A.”, traduzindo-se em muitos casos numa redução do rendimento líquido.

Foi o caso de um reformado da função pública com uma pensão de aposentação de 813,51 euros. Depois de somado o duodécimo do subsídio de Natal (67,79) e o retroativo do 14º mês (422,75) foram-lhe descontados 220,00 euros de “IRS-Acerto-M.A.”. Deduzindo ainda as taxas de IRS e sobretaxas aplicáveis aos rendimentos, acabou por receber 894,02 euros.