Valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2017

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2017 é de 421,32€. Tal como o nome indica, é este o valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais.

Desde 2007 que o Governo deixou de utilizar a então denominada Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para definir escalões de rendimentos ou calcular prestações sociais. Passou a ser utilizado o IAS, fixado inicialmente em 397,86 euros.

Suspensão do IAS entre 2009 e 2016

Em 2016 o valor do IAS era de 419,22 euros, mantendo o Orçamento do Estado a suspensão do regime de atualização que o Governo decidiu em 2009. Feitas as contas, em oito anos o Indexante dos Apoios Sociais subiu apenas 21,36 euros.

Descongelamento do IAS em 2017

O valor do IAS foi alterado em 2017, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado 2017 (artigo 202º). A atualização do IAS teve em conta a inflação registada em 2016, resultando num aumento de 2,10 euros.

Para que serve o IAS?

É com base no Indexante dos Apoios Sociais que o Estado calcula as deduções no IRS e que a Segurança Social determina se um indivíduo ou agregado tem, ou não, direito às prestações e apoios sociais. É também o IAS que determina a base de incidência de trabalhadores independentes para os correspondentes pagamentos das contribuições à Segurança Social.

Outro exemplo de aplicação do valor do IAS é a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Este benefício é apenas atribuído a utentes em situação de insuficiência económica, sendo essa situação aferida com base no Indexante dos Apoios Sociais. Beneficiam da isenção os cidadãos com rendimento per capita inferir a 1,5 vezes o IAS.