Para efeitos de benefícios fiscais de incapacidade só são consideradas as pessoas com um grau de incapacidade permanente, igual ou superior a 60%, devidamente comprovada com o atestado médico de incapacidade multiuso.

Pode porém calcular a pensão anual a que tem direito uma incapacidade permanente parcial.

Benefícios fiscais para deficientes 2016

Os contribuintes com um grau de deficiência superior a 60% estão isentos de IRS em 10% do seu rendimento. Podem também deduzir em 2016 (declaração referente a rendimentos de 2015) à coleta 1.900 euros.

No caso de um sujeito passivo com um grau de deficiência maior ou igual a 90 por cento, a dedução pode ascender aos 3.800 euros. Na situação dos deficientes das Forças Armadas com incapacidades iguais ou superiores a 90 por cento, o valor pode chegar aos 2.375 euros.

Os dependentes deficientes beneficiam de uma dedução de 712,50 euros. Se o grau de deficiência for igual ou superior a 90 por cento, o montante pode atingir os 2.612 euros.

As despesas com educação e reabilitação dos titulares ou dependentes deficientes podem ser abatidas até 30% da sua totalidade. Existe ainda uma dedução possível de 15% da coleta do IRS em prémios de seguros de vida ou de contribuições para associações mutualistas pagas por sujeitos passivos com deficiência fiscalmente relevante.