Estão previstos na lei alguns benefícios fiscais para deficientes.

Quem é considerado deficiente para efeitos de IRS?

Consideram-se deficientes para efeitos de IRS, segundo o artigo 87º do CIRS, os indivíduos cujo grau de invalidez permanente devidamente comprovado pela entidade competente, seja igual ou superior a 60%.

A prova de deficiência poderá ser feita por atestado médico de incapacidade de multiuso.

Deduções de IRS para deficientes

No que respeita ao IRS, estes contribuintes beneficiam de uma dedução à coleta de 1.900 euros (quatro vezes o Indexante de Apoios Sociais, no mínimo de 475 euros - até este indexante atingir este valor).

Veja as deduções específicas para deficientes.

Isenção de tributação total de rendimentos

Até 2006, os rendimentos do trabalho dependente recebidos por deficientes com grau de invalidez igual ou superior a 60%, beneficiavam de isenção equivalente a 50%, com certos limites.

Em 2016, o regime fiscal dos contribuintes com um grau de deficiência superior a 60% garante-lhes apenas isenção de IRS no que diz respeito a 10% do rendimento destes, sendo então tributados 90% dos seus rendimentos. Assim, se o contribuinte ganhar 1000 euros por mês, são-lhe tributados 900 euros.

Esta isenção aplica-se a rendimentos de trabalho dependente e independente, assim como pensões, mas carece de certificado de incapacidade permanente. Contudo, a parte do rendimento excluída de tributação não pode ultrapassar 2.500 euros, por cada categoria de rendimentos.