Por: João Paulo Moura

Impostos a pagar em janeiro

Registe as datas limite dos diversos impostos e contribuições a pagar em janeiro em Portugal.

IVA

Os sujeitos passivos no regime normal do IVA, em periodicidade mensal, devem pagar este imposto relativo ao penúltimo mês (novembro) até ao dia 10 de janeiro. Este é o prazo de entrega da declaração periódica de IVA.

CES

Pagamento da contribuição extraordinária de solidariedade relativas às pensões de dezembro até dia 10 de janeiro.

Segurança Social

Entrega, entre os dias 10 e 20 de janeiro, das contribuições relativas às remunerações de dezembro.

Pagamento até dia 20 de janeiro das contribuições de dezembro dos trabalhadores independentes.

IRS

Tem até ao dia 20 de janeiro para pagar o valor das importâncias retidas no mês de dezembro.

IRC

É até dia 20 de janeiro que se deve fazer a entrega das importâncias retidas em dezembro para efeitos de IRC.

Imposto de Selo

Até dia 20 de janeiro pode fazer a entrega das importâncias liquidadas de Imposto de Selo em dezembro.

FCT (ou ME) e FGCT

Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou Mecanismo Equivalente (ME) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) referentes ao mês de dezembro, entre os dias 11 e 20 da janeiro.

IUC

O pagamento anual do Imposto Único de Circulação deve ser efetuado até dia 31 de janeiro pelos proprietários de veículos matriculados neste mês. O mesmo se aplica para embarcações de recreio e aeronaves de uso particular.

Tome nota também das declarações a entregar neste mês: