Vem aí um novo imposto sobre o património imobiliário

Já foi oficializado um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor. Incluído no Orçamento do Estado 2017, este imposto substitui o imposto de selo sobre imóveis de luxo. O imposto foi batizado de "adicional ao imposto municipal sobre imóveis".

Isenção e aplicação do novo imposto patrimonial

O novo imposto aos patrimónios elevados vai funcionar em paralelo ao IMI e aplicar-se-á sobre o património global do proprietário (sobre a soma do valor dos seus imóveis).  

A taxa deste imposto é 0,7% mas isentará os imóveis de valor patrimonial inferior a 600 mil euros.

Ou seja, quem fizer as contas aos valores patrimoniais tributários (VPT) dos seus imóveis registados nas Finanças e apresentar um resultado inferior a 600 mil euros, não paga imposto, enquanto quem ultrapassar este valor já terá de pagar imposto (de 0,7%) sobre o valor excedente até 1 milhão de euros.

No caso dos sujeitos passivos casados ou em união de facto, a tributação incidirá a partir de 1,2 milhões de euros. 

Este imposto excluirá os prédios afetos à atividade comercial, turística e industrial.

O que muda comparativamente à lei atual dos imóveis de luxo?

O imposto de selo sobre imóveis de luxo que se aplica em Portugal incide sobre imóveis de VPT superior a 1 milhão de euros, individualmente, sobre a parte do valor que superar um 1 milhão.

Quem possui um imóvel com um VPT de 1,4 milhões de euros paga assim atualmente imposto de selo anual sobre 400 mil euros. Quem possui dois imóveis de VPT de 700 mil euros (1,4 milhões no total) não paga nada, visto não se somar o VPT dos imóveis.

Com a nova lei, em ambos os exemplos se paga imposto, sobre o excedente de 600 mil euros.

Sobre o património acima dos 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros em casais) e até 1.000.000 euros, é aplicada uma taxa de 0,7% e o imposto de selo de 1% desaparece.

Um solteiro que tenha dois apartamentos com um VPT conjunto de 900 mil euros terá de pagar 0,7% sobre 300 mil euros (900.000 - 600.000), ou seja, um total de 2.100 euros.  

Pagamento do novo imposto e dedução no IRS

Este imposto paga-se em setembro com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios e em relação aos sujeitos passivos constantes das matrizes a 1 de janeiro do ano a que o mesmo respeita. A receita deste imposto reverte para a Segurança Social.

Nos prédios arrendados, o imposto pode ser dedutível, desde que não exceda o valor do IRS incidente sobre os rendimentos prediais líquidos.

Quem apresentar dívidas ao fisco não beneficia da isenção até 600 mil euros, tendo de pagar 0,7% sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis de que se é proprietário.