Novo imposto sobre as munições de armas

Uma das novidades da proposta de Orçamento do Estado 2017 é o imposto sobre as munições de armas de fogo. Com este novo imposto sobre o consumo, a caça torna-se um pouco mais dispendiosa em 2017.

Incidência e preço do imposto das balas

O novo imposto incide sobre as balas feitas de chumbo, nas munições da maioria das armas de fogo, sendo exigível no momento da sua introdução no consumo.

Cada unidade de munição vai pagar dois cêntimos, segundo o artigo 49º do relatório do Orçamento do Estado 2017.

As munições de 25 cartuchos vão aumentar cerca de 60 cêntimos relativamente a 2016. Uma caixa de cartuchos que custa 8,90 euros em 2016 passa a 9,52 euros em 2017.

Isenção do imposto das munições

Estão isentos do pagamento desta contribuição as munições que sejam:

  • exportadas pelo sujeito passivo,
  • expedidas ou transportadas para outro Estado membro da União Europeia pelo sujeito passivo ou por um terceiro, por conta deste;
  • expedidas ou transportadas para fora do território de Portugal continental.

A receita deste imposto destina-se ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, para a utilizar na promoção da atividade cinegética e na monitorização das espécies ameaçadas.