Imposto de Circulação para Embarcações

Também existe um imposto de circulação para embarcações. Trata-se do mesmo Imposto Único de Circulação (IUC) que é aplicável aos carros e outros veículos motorizados terrestres.

Tal como os carros, independentemente da categoria a que pertençam, também as embarcações de recreio são obrigadas a pagar o chamado Imposto Único de Circulação (IUC). É o que define a Lei nº 22-A/ 2007, atualizada pelo Orçamento do Estado para 2014.

Que embarcações pagam Imposto de Circulação?

Estão abrangidas pelo Imposto de Circulação as embarcações de recreio de uso particular registadas desde 1986. Mas apenas as que tenham potência motriz igual ou superior a 20kW. Estão enquadradas na chamada Categoria F de viaturas.

Leia o artigo Isenção de Imposto de Circulação de Barcos.

O IUC deve ser liquidado pelo proprietário da embarcação ou por um dos seguintes:

  • locatário financeiro;
  • adquirente com reserva de propriedade;
  • titular de direito de opção de compra por contrato de locação.

Quando se paga o IUC?

Ao contrário das viaturas motorizadas, há uma data fixa para pagar o imposto de circulação para embarcações. É sempre até ao final de janeiro de cada ano, independentemente da data da matrícula.

Qual a taxa do imposto?

De acordo com a atualização anual, em 2014 os proprietários das embarcações de recreio pagam pelo IUC 2,59 euros por cada kW de potência motriz acima dos 20 kW.

Onde pagar o Imposto de Circulação?

Se a embarcação pertencer a uma pessoa individual, o Imposto de Circulação pode ser liquidado em qualquer serviço de finanças ou através da Internet. Este é o único meio possível para a liquidação do IUC de embarcações propriedade de pessoas coletivas.

Se é proprietário de outro tipo de viaturas, confira a tabela do Imposto Único de Circulação em vigor.