Em 2021, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é de € 438,81, valor sem alterações face a 2020.

O IAS é fixado anualmente, em janeiro, e tem por base a evolução do PIB e da taxa de inflação. Trata-se de um indexante, criado em 2006, para substituir o salário mínimo nacional enquanto referencial para apoios sociais.

O que é o IAS

O IAS, como o nome indica, é um indexante de apoios sociais. É atualizado anualmente, com efeitos a 1 de janeiro, tendo em conta os seguintes indicadores de referência;

  • o crescimento real do produto interno bruto (PIB), correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro;
  • a variação média dos últimos 12 meses do IPC (índice de preços no consumidor), sem habitação, disponível em 30 de novembro do ano anterior ao que se reporta a atualização.

A atualização é efetuada nos seguintes termos: 

  • se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB;
  • se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 2% e inferior a 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC;
  • se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, a atualização do IAS corresponde ao IPC.

Ora, considerando que as estimativas apontam para um queda do PIB em 2020 em torno dos 8% (Banco de Portugal, mas FMI, por ex., estima uma contração da ordem dos 10%) e que, de acordo com o boletim do INE de novembro 2020, a variação média dos últimos doze meses do IPC foi nula, entãonão há espaço para alteração do IAS em 2021, sob pena de os apoios sociais reduzirem o seu valor.

O IAS foi criado, em 2006 pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, tendo entrado em vigor no início de 2007, com o objetivo de substituir o salário mínimo mensal como valor base de referência para o cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais.

A sua atualização foi suspensa em 2010, mantendo-se até 2016 o valor fixado em 2009, de € 419,22. A suspensão impediu uma revalorização negativa do indexante (a sua redução), considerando os indicadores de inflação e de PIB registados em período de crise económica.

Em 2017, o IAS foi atualizado para € 421,32, em 2018 para € 428,90, em 2019 para € 435,76 e, em 2020, para € 438,81. Mais uma vez, em face dos indicadores da economia em 2020, violentamente afetada pela pandemia por Covid-19, a atualização do valor do IAS deverá ser suspensa evitando, assim, que das regras de atualização resulte uma redução das prestações sociais. A Portaria que fixa o IAS não foi ainda publicada.

A manutenção do IAS, implicações nos apoios sociais 

Mantendo-se o IAS, as alterações nas prestações sociais, como pensões, abono de família ou o Rendimento Social de Inserção (RSI), só podem produzir-se via alteração dos respetivos multiplicadores ou através do aumento das próprias prestações, independentemente da estabilização do respetivo indexante.

Por exemplo, de acordo com o OE 2021, os aumentos no subsídio mínimo de desemprego e pensões será efetuado da seguinte forma:

  • subsídio mínimo de desemprego: deixa de ser equivalente a 1 x IAS e passa a ser equivalente a 1,15 x IAS, subindo assim de € 438,81 para cerca de € 505;
  • pensões de invalidez, velhice e sobrevivência: aumento extraordinário de € 10, com efeitos a partir de 1 de janeiro, por pensionista com montante global de pensões igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS (1,5 x € 438,81 = € 658,20), ou € 6,00 aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015.

Saiba mais sobre o OE 2021 em OE 2021: Medidas com impacto nas famílias.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.