Uma herança indivisa deve ser preenchida no anexo I e D do IRS, se tiver gerado rendimentos e de acordo com o tipo de negócio.

Anexo I

Cabe ao administrador da herança indivisa ou cabeça-de-casal apresentar na sua declaração anual de rendimentos, os lucros ou prejuízos obtidos, identificando todos os contitulares e as suas quotas-partes nesses lucros ou prejuízos.

Cada herdeiro é tributado relativamente à sua quota-parte nos rendimentos, que se presume igual, se indeterminada.

Este anexo é de preenchimento obrigatório se uma declaração integrar o anexo B ou C (consoante se encontre enquadrado no regime simplificado ou em contabilidade organizada) com rendimentos de que o falecido foi ou ainda é titular. A entrega da declaração é feita unicamente pela internet.

A identificação da herança indivisa neste anexo deve efetuar-se pela indicação do número de identificação equiparado a pessoa coletiva (NIPC).

Veja como preencher o anexo I do IRS.

Anexo D

Já este anexo permite declarar rendimentos de heranças indivisas individualmente. Destina-se aos contitulares de herança indivisa que origine rendimentos da categoria B, sendo preenchido um impresso por cada pessoa que tenha este tipo de rendimentos. A entrega da declaração tem de ser feita pela internet.

No anexo D será imputado no respetivo campo, o valor do resultado líquido da categoria B na proporção das quotas hereditárias respetivas.