Guardar os Papéis do IRS por Quanto Tempo?

Deve guardar os papéis do IRS por algum tempo, para além de respeitar os prazos de entrega de IRS.

Prazo para guardar os documentos IRS

Existem despesas que podem ser abatidas no IRS, mas essas despesas devem ser comprovadas em caso de inspeção pelo Fisco. Os comprovativos são as faturas emitidas pelos agentes económicos, mas graças ao portal e-Fatura deixou de ser obrigatório acumular papel.

Na sua página pessoal pode, e deve, ir confirmando se as faturas que pediu com o Número de Identificação Fiscal (NIF) foram registadas pelos comerciantes/fornecedores. Em caso afirmativo, já não precisa guardar o comprovativo em papel porque os dados já foram comunicados ao fisco. Se faltar o registo de alguma fatura e a inserir na sua página pessoal, então preserve o documento durante 4 anos.

Exemplo

A inspeção pode decorrer até ao final do quarto ano seguinte àquele a que a declaração diz respeito. Os rendimentos e as despesas relativas a 2013, por exemplo, só podem ser sujeitas a uma inspeção fiscal até 31 de dezembro de 2017.

Se os comprovativos não forem entregues, a declaração deve ser corrigida e o contribuinte pagar o imposto em falta.

Já as contribuintes em nome individual com contabilidade organizada devem guardar os documentos por 10 anos no domicílio fiscal.

Como guardar os documentos?

Os documentos podem não se conservar em bom estado durante o longo período em que estão sujeitos a uma inspeção fiscal. Para contornar a situação o contribuinte pode fotocopiar as faturas mais suscetíveis à degradação e manter uma pasta de arquivo de todos os documentos.

No entanto, o artigo 128.º diz ainda que o extravio dos documentos por motivo não imputável ao sujeito passivo não o impede de usar outros elementos de prova dos factos mencionados.

Dispensa de IRS

Em alguns casos aplica-se a dispensa de entrega da declaração anual de IRS e consequentemente da apresentação dos papéis do IRS.