Em caso de guarda conjunta de filhos, as despesas dos filhos são repartidas no IRS anual, com deduções à coleta de 50% para cada um dos progenitores. Cada um dos pais declara o total das despesas com os filhos, ficando o Fisco com a responsabilidade de deduzir até 50% do limite máximo previsto para cada dedução.

Declaração no IRS

Na declaração modelo 3 do IRS, é necessário declarar os dependentes no quadro 6 da folha de rosto. Quando estes se encontram em guarda conjunta, a identificação realiza-se no quadro 6B. Também se identifica o outro progenitor neste quadro.

Na situação de guarda conjunta, os dependentes podem entrar em mais do que um agregado familiar, podendo-se deduzir metade da dedução limite das despesas (de saúde, educação, etc.) por cada um dos dois agregados.

As despesas são incluídas no seu valor total nos respetivos campos do anexo H, com a identificação devida do dependente (DG1 e DG2 do quadro 6B).

Dedução de faturas em guarda conjunta

Nas situações de divórcio com guarda partilhada dos filhos, as faturas devem ser emitidas com o NIF dos filhos e não o NIF dos pais, para igual repartição entre ambos os progenitores. Porém, segundo o Ofício-circulado nº 20176/2015 da Autoridade Tributária, em caso de existir pensão de alimentos, o progenitor que a pague tem de optar entre deduzir as pensões de alimentos pagas ao outro progenitor, ou 50% das despesas constantes das faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos.

Fique a par da retenção na fonte em guarda conjunta.