Em situação de guarda conjunta dos filhos, devidamente sentenciada, as despesas destes são repartidas a 50% pelos progenitores no IRS. Cada progenitor declara o total das despesas, enquanto o Fisco deduz as despesas até 50% do limite de cada dedução. Saiba mais sobre a guarda conjunta no IRS.

Dedução de despesas dos filhos

As faturas das despesas devem estar em nome dos filhos (com o número de contribuinte destes). Só no caso da guarda pertencer a um único progenitor é que o progenitor detentor da guarda pode deduzir todas as despesas com os filhos, enquanto que o progenitor que paga a pensão de alimentos pode deduzir os valores pagos (decretados por tribunal ou por acordo de conservatória) de pensão de alimentos.

Em caso de guarda conjunta, se um progenitor pagar pensão de alimentos, ele tem de optar entre deduzir as pensões de alimentos pagas, ou beneficiar de 50% das despesas com os filhos.

Quem recebe pensão de alimentos tem de declarar as pensões no IRS, visto serem considerados rendimentos da categoria H (pensões). Isto é feito no quadro 4A do anexo A.

Limites de dedução na pensão de alimentos

Os progenitores que tiverem encargos de pensões de alimentos podem deduzir até 20% do valor total pago, sem um limite máximo (antes da reforma do IRS de 2015 existia um limite de máximo mensal de 419,22 euros, 5.030,64 euros por beneficiário). Isto é realizado no quadro 6A do anexo H. Os pais que pagarem pensões de alimentos superiores a 419,22 euros beneficiam desta alteração no IRS, enquanto para os restantes não se registam alterações.

Fique a par do englobamento da pensão de alimentos.