As pessoas que apresentam um grau de incapacidade permanente, igual ou superior a 60% são consideradas para efeitos de IRS, recebendo alguns benefícios, para minorar as despesas que têm com a sua condição.

Deduções IRS

As pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% podem deduzir no IRS em 2016 (rendimentos de 2015):

  • 1.900 euros por sujeito passivo deficiente,
  • 712,50 euros por dependente deficiente,
  • 712,50 euros por ascendente deficiente,
  • 30% da totalidade das despesas registadas com a educação e reabilitação do sujeito passivo;
  • 25% da coleta do IRS em prémios de seguros de vida ou contribuições para associações mutualistas pagas por sujeitos passivos com deficiência fiscalmente relevante.

Incapacidade superior a 90%

Acrescem ainda, no caso de incapacidade permanente igual ou superior a 90%, a título de despesas de acompanhamento, as seguintes deduções:

1.900 euros por cada sujeito passivo ou por cada dependente com esse grau de incapacidade.

Sujeito passivo das Forças Armadas

2.375 euros por sujeito passivo.

Grau de incapacidade

O grau de incapacidade do sujeito passivo deve ser mencionado no quadro 3A do modelo 3.

Atestado médico de incapacidade

A prova de deficiência deve ser passada pela entidade competente, como as administrações Regionais de Saúde ou Centros de Saúde ou a Associação de Deficientes das Forças Armadas. O atestado médico de incapacidade de multiuso serve para o efeito, devendo o documento referir se a invalidez é permanente e qual a sua percentagem.

Não há a necessidade de entregar este documento com o preenchimento anual do IRS.

A mesma declaração de incapacidade emitida pela Junta Médica é um dos documentos que pode dar aos deficientes o direito à isenção do IVA.