Golden Share: o que é?

Golden Share é a participação acionista detida pelo Estado numa empresa pública total ou parcialmente privatizada em Portugal, que, apesar de ser minoritária, confere direitos especiais de carácter estratégico.

Os direitos especiais abrangem também a definição da estratégia e políticas que a empresa segue, assim como lhe conferem um papel determinante no que toca à definição dos princípios gerais de política de participação em sociedades.

Assim, golden share trata-se de regimes nacionais que reservam ao governo determinadas prerrogativas de intervenção na estrutura acionista e na gestão de empresas privatizadas, que o mesmo governo considera pertencerem ao âmbito estratégico da economia. Estas faculdades especiais revestem formas diversas, como por exemplo:

  • mecanismos de autorização administrativa;
  • ações privilegiadas;
  • nomeação de membros dos órgãos sociais;
  • poder de oposição a entradas no capital;
  • direitos de intervenção na gestão dos ativos.