À semelhança da garantia dos imóveis novos, a garantia de imóveis usados aplica-se durante 5 anos, após a data da entrega do bem imóvel.

Prazo de garantia e de queixa

A pessoa compradora do imóvel deve denunciar o defeito ou falta de conformidade do bem imóvel junto do vendedor num prazo de 1 ano desde a data da deteção do defeito (sempre dentro do prazo de garantia de 5 anos). Os problemas entretanto surgidos nestes 5 anos não podem resultar da má utilização por parte do comprador.

Como fazer queixa?

A denúncia deve ser feita por carta registada com aviso de receção. O comprador pode exigir a eliminação ou reparação do defeito, sem encargos. Se não forem garantidos os direitos do comprador, este pode iniciar uma ação judicial no prazo de 6 meses desde a denúncia do defeito.

Situações especiais

Esta garantia só é concedida quando o negócio é enquadrado na atividade profissional do vendedor para uso do consumidor. Os compradores podem ficar de fora desta garantia se adquirirem casas aos bancos (podendo no entanto pedir garantia junto dos construtores das casas).

Alguns compradores ficam de fora da garantia por terem comprado casa ao banco ou porque os construtores entraram entretanto em processo de insolvência.