Na aquisição de um imóvel novo a garantia é de 5 anos. Durante este período, o construtor é obrigado a reparar todos os defeitos que surgirem e as vezes que forem necessárias, caso não fiquem resolvidos após a primeira intervenção (por exemplo, fissuras nas paredes, ladrilhos rachados e danos por humidade, entre outros).

Prazo de garantia de imóveis novos

O prazo de garantia de 5 anos aplica-se desde a data da entrega do bem. O consumidor dispõe de um ano para denunciar as falhas que encontrar, após detetá-las nestes 5 anos. A queixa deve ser enviada por carta registada e com aviso de receção ao construtor ou vendedor, o qual dispõe de um prazo limite para resolver o problema consoante a natureza da situação.

Podem existir garantias de prazos diferentes, quando se estipular uma garantia convencional: quando a garantia é objeto de negociação entre as partes, constando expressamente no documento de compra do bem imóvel.

Aplicação da garantia

A garantia cobre tetos, canalizações, paredes e restantes partes estruturantes do imóvel. Às bancadas de cozinha, aos móveis de casa de banho ou estores, aplica-se um prazo de garantia de dois anos.