O Fundo de Garantia de Depósitos Bancários é a sua segurança em caso de falência do banco onde tem o seu dinheiro. Tutelado pelo Banco de Portugal, garante-lhe o reembolso, ainda que seja apenas parcialmente.

O que é o Fundo de Garantia de Depósitos?

Trata-se de um mecanismo que visa garantir o reembolso de depósitos obtidos por bancos com sede em Portugal ou fora da União Europeia, quando estes se tornem indisponíveis. É uma pessoa coletiva de direito público com autonomia administrativa e financeira.

O que garante este fundo?

O reembolso máximo de 100 mil euros do valor de depósitos por cada titular e por cada banco. Neste teto máximo estão incluídos os juros até à data em que os depósitos estão indisponíveis. É um direito dos clientes dos depósitos bancários.

No caso de contas conjuntas, solidárias ou mistas, o valor do reembolso é repartido em partes iguais.

Que bancos estão abrangidos pelo fundo?

São obrigadas a participar no Fundo de Garantia de Depósitos todas as instituições de crédito sedeadas em Portugal ou com sucursais no país e sede fora da União Europeia. Excluem-se apenas a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo.

Que depósitos estão garantidos?

O Fundo de Garantia de Depósitos aplica-se aos seguintes tipos de depósitos:

  • Depósitos à ordem;
  • Depósitos com pré-aviso;
  • Depósitos a prazo;
  • Depósitos a prazo não mobilizáveis antecipadamente;
  • Depósitos em regime especial;
  • Certificados de depósito.

Exclusões do Fundo de Garantia de Depósitos

Não podem beneficiar do Fundo de Garantia de Depósitos as instituições de crédito, sociedades financeiras, companhias de seguros, fundos de investimento, fundos de pensões ou organismos da administração central ou local.

Quando é feito o reembolso?

Se o banco não disponibilizar o dinheiro depositado, pode reembolsar até 10 mil euros no prazo máximo de sete dias. O restante, até atingir o limite de 100 mil euros, no prazo máximo de 20 dias úteis.

Para não correr o risco de ficar com o seu dinheiro indisponível, conheça, por exemplo, as alternativas aos depósitos a prazo.