Saiba como preencher a folha de rosto do modelo 3 do IRS tendo em conta as últimas alterações aos formulários do IRS. Se fizer a entrega online, a folha de rosto já aparece pré-preenchida em determinados campos.

Quadro 3

Coloque ou verifique o seu NIF. Pode adicionar os dados do sujeito passivo B (se entregar declaração com outro elemento do agregado) e do(s) dependente(s).

Na tributação separada, a identificação da composição do agregado familiar deve ser efetuada no quadro 6 de cada uma das declarações dos cônjuges ou unidos de facto, devendo coincidir em ambas as declarações os membros que compõem o agregado familiar.

Na tributação conjunta, a identificação dos sujeitos passivos deve ser efetuada no quadro 3 (sujeito passivo A) e no quadro 5A (sujeito passivo B).

Tenha em atenção que esta escolha dita as datas de entrega da(s) declaração(ões) por parte do casal.

Quadro 4

Indique o estado civil do(s) sujeito(s) passivo(s) a 31 de dezembro.

Quadro 5A

Para a tributação conjunta assinala-se o campo 01 "Sim", devendo o cônjuge/unido de facto ser identificado como sujeito passivo B, neste mesmo quadro 5A (campo 03) e é entregue uma única declaração de rendimentos relativa a todo o agregado familiar.

Par a tributação separada assinala-se o campo 02 "Não", e não se preenche mais nenhum campo deste quadro, devendo-se identificar o cônjuge/unido de facto no campo 01 do quadro 6A. Neste caso, o cônjuge/unido de facto, se não estiver isento da entrega da declaração, deve proceder à entrega da sua própria declaração de rendimentos, na qual constará como sujeito passivo A.

Quadro 5B

Se o óbito do cônjuge ocorreu no ano da declaração, o cônjuge sobrevivo tem de preencher o quadro 5B e assinalar o campo 04 "Sim" (tributação conjunta) ou o campo 05 "Não" (tributação separada).

No caso de assinalar "Sim", identifica-se o cônjuge falecido no quadro 5B, campo 06 e entrega uma única declaração de rendimentos.

Se assinalar "Não", não preenche mais nada no quadro 5B e identifica o cônjuge falecido no quadro 6, campo 01 . Neste caso, o representante legal do cônjuge falecido tem de entregar outra declaração de rendimentos, em que este conste como sujeito passivo A.

Quadro 6A

Identificação do cônjuge ou unido de facto (no campo 01) em tributação separada, sendo que o cônjuge ou o unido de facto não consta como sujeito passivo na declaração.

Quadro 6B

Identificam-se aqui todos os dependentes do agregado familiar. Para contribuintes casados/unidos de facto/viúvos, em tributação separada, os dependentes são identificados igualmente nas duas declarações de rendimentos.

Quadro 7

Os ascendentes que vivam em comunhão de habitação com os sujeitos passivos, com rendimentos inferiores à pensão mínima do regime geral, devem ser identificados no quadro 7A, não podendo o mesmo ascendente ser incluído em mais do que um agregado familiar.

Os ascendentes que não vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo e colaterais até ao 3° grau que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, podem ser identificados no quadro 7B em mais do que um agregado familiar.

Quadro 8A e 8B

Preenche-se o quadro 8A ou o quadro 88, quando o sujeito passivo tenha nesse ano/período o estatuto de residente ou de não residente, respetivamente.

Quadro 8C

Se o sujeito passivo apresentar dois estatutos de residência parcial (residente/não residente) no mesmo ano fiscal, ele deve identificar o período de tempo a que a mesma respeita, relativamente a cada um dos estatutos de residência fiscal (referidos no Quadro 8A ou 8B).

Os sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens e os unidos de facto só podem escolher a tributação conjunta (Campo 01 do Quadro 5A) se os períodos de residência/não residência parcial coincidirem.

Quadro 11

Pode escolher uma entidade para beneficiar da consignação de IRS. Saiba quem pode ajudar ao preencher o quadro 11 do modelo 3 IRS.

Quadro 13

Para assinalar a entrega de declaração de substituição em prazos especiais.