As faturas de manutenção e reparação de veículos automóveis, permitem uma dedução à coleta de IRS de 15% do IVA suportado.
Incluem-se aqui, por exemplo, tanto o valor da mudança de pneus, como o valor dos próprios pneus. Ambos contam para aquela dedução.
Isto porque os bens incorporados no serviço de manutenção e reparação fazem parte do serviço de manutenção e, como tal, relevam para a dedução à coleta prevista.
Contudo, se os pneus forem adquiridos separadamente do serviço, ou se for apenas comprar pneus, o valor suportado na respetiva aquisição já não confere esse direito.
Esta é uma das chamadas deduções por exigência de fatura. A inspeção automóvel não pode ser inserida no IRS nesta categoria, uma vez que não se trata de manutenção e/ou reparação de veículos.
Dedução máxima de 250 euros
Ao pedir faturas destes serviços, com o seu NIF, pode deduzir até 250 euros do IVA suportado. Estes 250 € são o teto global máximo da dedução fiscal, para todo o agregado familiar, por exigência de fatura em determinados setores e não apenas na reparação de automóveis. O setor da manutenção / reparação de veículos permite uma dedução de 15% do IVA suportado.
Os setores e respetivas percentagens de IVA suportado, que são dedutíveis são os seguintes:
| Setores de atividade | % do IVA suportado que é dedutível |
| manutenção e reparação de veículos automóveis | 15% |
| manutenção e reparação de motociclos | 15% |
| alojamento, restauração e similares, exceto se a fatura já tiver sido considerada despesa de educação | 15% |
| atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza | 15% |
| atividades veterinárias | 15% |
| aquisição de medicamentos de uso veterinário | 35% |
| aquisição de passes mensais ou de bilhetes para utilização de transportes públicos coletivos | 100% |
| aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas), incluindo digitais, que sejam tributadas à taxa reduzida do IVA (OE 2023) | 100% |
Como calcular o benefício nas faturas de reparação automóvel
Num serviço de revisão da viatura, a título de exemplo, com um custo total de 245 €, o benefício fiscal será de 6,87 €.
Como calcular? Primeiro, há que saber por quando ficaria o serviço sem IVA para descobrir quanto pagou de imposto. Depois aplicar-lhe a dedução de 15%:
- valor do serviço sem IVA = 245,00 / 1,23 = 199,19;
- valor do IVA suportado = 245 - 199,19 = 45,81 €
- dedução à coleta = 15% do IVA suportado = 15% x 45,81 = 6,87 €
Neste caso, a dedução à coleta de IRS seria de 6,87 €.
Qual a despesa necessária para a dedução máxima
A dedução máxima é de 250 euros. Mas este limite global aplica-se a setores, cujas faturas podem ter taxas de IVA distintas. Por outro lado, a percentagem que se pode deduzir do IVA suportado é também diferente conforme o setor.
Imaginemos um exercício hipotético. Se todas as despesas fossem referentes a reparação de automóveis e todas tivessem IVA a 23%. Com um teto máximo de 250 euros para abater, seria possível deduzir estes 250 € se a despesa fosse de:
- Apuramento do IVA suportado total: 250 / 15% = 1.667 €
- Para uma taxa de 23% de IVA, então a despesa teria que ser de: 1.667 € / 23% = 7.246 €
Vamos confirmar "andando ao contrário":
- Despesa com manutenção de veículos sem IVA: 7.246 €;
- Cálculo do IVA à taxa de 23%: 7.246 x 0,23 = 1.667 €;
- Dedução de 15% do IVA suportado: 15% x 1.667 = 250 €
Como interpretar a informação do e-fatura no setor da reparação de automóveis
Vamos analisar o seguinte exemplo concreto. O que nos diz a AT?
A AT mostra-nos a despesa total (o valor total das faturas de 80 €), a qual inclui o IVA, diz-nos qual o IVA pago (14,96 €) e ainda qual a dedução em IRS (2,24 €). Vamos fazer as contas da AT:
- O contribuinte gastou 80 € neste setor: valor da despesa total, que inclui IVA;
- Vamos calcular o valor da despesa sem IVA: 80 / 1,23 (porque a taxa é de 23%) = 65,04 €;
- Valor do IVA suportado: 65,04 x 23% = 14,96 €
- Dedução em IRS de 15% do IVA suportado: 15% x 14,96 € = 2,24 €
Consulte também Despesas gerais familiares no IRS em 2023: quais são e como classificar e, ainda, E-fatura: como alterar, corrigir, classificar ou consultar faturas.
