Um estágio profissional remunerado tem direito a férias?

Quem faça um estágio profissional remunerado não tem direito a férias. Saiba desde já que este não é um direito previsto nos regulamentos da maioria dos programas de estágio profissional remunerado.

12 meses sem férias

Trabalho a tempo inteiro, horário definido, regime de faltas, remuneração e até descontos para a Segurança Social. Estes são alguns aspetos que caracterizam os estágios profissionais remunerados e que são comuns a quem trabalha por conta de outrem. Mas são os únicos pontos em comum. Do lado das diferenças, há uma que salta à vista: o estágio profissional remunerado não contempla o gozo de férias por parte do estagiário.

Esta é a realidade de diversos programas de estágios remunerados. Desde logo, os agora designados Estágios Emprego, comparticipados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O estagiário trabalha durante 12 meses numa entidade, a tempo inteiro, sem direito a férias ou a subsídio de férias.

Veja mais desvantagens do estágio profissional.

Faltas ou dispensa

As únicas ausências previstas são as faltas ou o período de dispensa até 22 dias úteis quando se trate de um estágio de 12 meses. Não é obrigatório usar este direito e quem o fizer pode optar por gozar a dispensa seguida ou de forma interpolada, sempre de acordo com a entidade que promove o estágio. Na prática, prolonga o estágio por mais um mês, embora a remuneração seja apenas a correspondente aos 12 meses.

A ausência de férias não é uma situação exclusiva dos Estágios Emprego do IEFP. Também não têm direito ao gozo dos dias de descanso os estagiários que frequentem outros estágios profissionais remunerados. São exemplos o PEPAC (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central) e o PEPAL (Programa de Estágios Profissionais na Administração Local). 

A questão das férias, ou ausência delas, está prevista no regulamento dos estágios profissionais.

Fique a par dos direitos num estágio profissional.

Conheça ainda as regras de IRS para um estágio profissional remunerado.