Como se vai fazer a entrega do IRS em 2018?

A entrega do IRS em 2018, relativa aos rendimentos de 2017, vai ser feita de forma automática, no caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas. Nos restantes casos, mantêm-se a obrigação de preencher e entregar o IRS anual.

1. IRS com preenchimento automático

O IRS automático vai ser uma realidade para os trabalhadores por conta de outrem (categoria A), e para os aposentados ou reformados (categoria H). Esta medida aplica-se a quem for exclusivamente trabalhador dependente ou reformado/pensionista.

Saiba se o seu caso está incluído na entrega automática do IRS.

A informação necessária para a declaração do IRS (rendimentos pagos pelo empregador, despesas do sistema e-fatura, de recibos de renda eletrónica, etc.) é enviada ao longo do ano diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira, que preenche a declaração automaticamente pelo contribuinte, com base na informação recebida até ao dia 15 de fevereiro.

Em caso de falta de dados pessoais no Portal das Finanças, a AT entenderá que o contribuinte é não casado e sem filhos, não constando na sua declaração provisória as deduções à coleta referentes aos dependentes e ascendentes.

Para os contribuintes casados ou unidos de facto, a AT disponibiliza no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória, para cada regime de tributação (em separado ou em conjunto), com uma liquidação provisória do imposto, incluindo os elementos que estiveram no cálculo das deduções de IRS. Desta forma os elementos do casal podem optar pela solução que lhes for mais vantajosa. 

O contribuinte pode verificar os dados e confirmar a declaração ou então entregar uma declaração nos moldes tradicionais. A partir da confirmação por parte do contribuinte, a declaração de rendimentos é considerada entregue e a liquidação gerada torna-se definitiva. 

O contribuinte pode também reclamar de incorreções detetadas, assim como entregar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem sofrer uma penalidade.

Esta entrega automática não é obrigatória, podendo o contribuinte optar por preencher o IRS normalmente como nos anos anteriores, sendo que em 2018 apenas em formato eletrónico, uma vez que deixa de ser possível, este ano, a entrega do IRS em papel. 

A declaração automática do IRS deverá ser estendida aos restantes contribuintes, com outras categorias de rendimento, de forma progressiva, nos próximos anos. 

2. Contribuintes não abrangidos pela declaração automática

Os contribuintes que não cumprem as condições para a declaração automática de IRS devem proceder ao preenchimento e entrega da sua declaração de IRS como habitualmente. É importante não esquecer os prazos a cumprir

3. Prazo de entrega do IRS em 2018

Em 2018, tal como em 2017, o prazo de entrega do IRS decorre entre 1 de abril e 31 de maio, independentemente do tipo de rendimentos recebidos. A partir deste ano deixa de ser possível a entrega do IRS em papel, pelo que todos os contribuintes terão que fazer a entrega através do portal das finanças.