Como se vai fazer a entrega do IRS em 2017?

A entrega do IRS em 2017, relativa aos rendimentos de 2016, vai ser feita de forma automática, no caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas. Nos restantes casos, mantêm-se a obrigação de preencher e entregar o IRS anual.

1. IRS com preenchimento automático

O IRS automático vai ser uma realidade para os trabalhadores por conta de outrem (categoria A), e para os aposentados ou reformados (categoria H). Esta medida aplica-se a quem for exclusivamente trabalhador dependente ou reformado/pensionista.

Saiba se o seu caso está incluído na entrega automática do IRS.

A informação necessária para a declaração do IRS (rendimentos pagos pelo empregador, despesas do sistema e-fatura, de recibos de renda eletrónica, etc.) é enviada ao longo do ano diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira, que preenche a declaração automaticamente pelo contribuinte, com base na informação recebida até ao dia 15 de fevereiro.

Em caso de falta de dados pessoais no Portal das Finanças, a AT entenderá que o contribuinte é não casado e sem filhos, não constando na sua declaração provisória as deduções à coleta referentes aos dependentes e ascendentes.

A AT disponibiliza no Portal das Finanças uma declaração de rendimentos provisória, para cada regime de tributação (em separado ou em conjunto), com uma liquidação provisória do imposto, incluindo os elementos que estiveram no cálculo das deduções de IRS. 

O contribuinte pode verificar os dados e confirmar a declaração ou então entregar uma declaração nos moldes tradicionais. A partir da confirmação por parte do contribuinte, a declaração de rendimentos é considerada entregue e, liquidação gerada torna-se definitiva. 

O contribuinte pode também reclamar de incorreções detetadas, assim como entregar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem sofrer uma penalidade.

Esta entrega automática não é obrigatória, podendo o contribuinte optar por preencher o IRS normalmente como nos anos anteriores.

Ela deverá ser estendida aos restantes contribuintes, com outras categorias de rendimento, de forma progressiva, em anos seguintes.

2. IRS em conjunto ou em separado mesmo fora de prazo

A declaração de rendimentos provisória estará disponível para os dois regimes de tributação: separada e conjunta.

Até 2016 a escolha entre a tributação conjunta ou separada estava vedada aos casados e unidos de facto que entregassem o IRS fora do prazo legal. Nesta situação de atraso era obrigatório entregar a declaração em separado.

Em 2017 vai ser possível entregar o IRS em conjunto mesmo fora do prazo de entrega, podendo o casal optar pela melhor tributação.

3. Entrega do IRS dentro do mesmo prazo

Em 2017 existirá um único prazo para a entrega do IRS, seja ela feita em papel ou pela internet. Os contribuintes deverão entregar o IRS em 2017 entre 1 de abril e 31 de maio, independentemente do tipo de rendimentos recebidos.

Veja o que mais muda no IRS em 2017.