A entrega do IRS com atraso não traz boas consequências para a pessoa, razão pela qual não se deve deixar passar os prazos de entrega do IRS. Uma vez passado o prazo, convém entregar a declaração o quanto antes.

Para além de multas, se a pessoa tiver direito a reembolso deste imposto, a entrega do IRS com atraso torna-se também prejudicial, visto que quanto mais se demorar a entregar a declaração, mais tempo se demora a receber o devido reembolso.

Multa de atraso na entrega do IRS

Se deixar passar o prazo devido de entrega do IRS habilita-se a multas de valores variáveis. Quanto maior o atraso, maior a multa.

Se o atraso na entrega do IRS for menor do que um mês (30 dias), o valor da coima é de 25€.

Se o atraso na entrega for maior do que um mês (30 dias), o valor da coima sobe para 37,50€.

Estes são valores reduzidos de multa aplicados aos contribuintes que regularizam a sua situação de forma voluntária. Se o pagamento da coima reduzida não for efetuado num prazo de 15 dias, então aplica-se o mínimo legal previsto na lei: 150€, somados dos encargos do processo.

Se tiver preenchido a declaração dentro dos prazos legais, mas constatado algum erro, pode sempre substituir a declaração de IRS sem multas.

Caso se tenha atrasado no pagamento do IRS pode ver como fazer para pagar o IRS em atraso.

Prazo de entrega do IRS

Não custa nada relembrar que em 2016 existem dois novos prazos de entrega do IRS, seja a entrega feita em papel ou via internet:

Primeira fase: entre 1 e 30 de abril de 2016 para rendimentos de categoria A e H (trabalhadores dependentes e pensionistas).

Segunda fase: entre 1 e 31 de maio de 2016 para as restantes categorias (trabalhadores independentes e outros tipos de rendimentos).

Refira-se que no caso dos casados e unidos de facto, a opção pela tributação em conjunto ou em separado só é possível se a entrega for feita dentro do prazo legal. Passado o prazo de entrega é obrigatório entregar a declaração em separado.