Os alunos do ensino profissional vão poder aceder ao ensino superior através de um concurso especial. Deixam de ter de fazer os exames nacionais exigidos pela via de acesso comum e passam a sujeitar-se a um processo de avaliação criado por cada curso e universidade.

O Decreto-Lei ainda não entrou em vigor, mas já foi aprovado em Conselho de Ministros e divulgado por Comunicado no dia 5 de março de 2020 (pode ler aqui).

Como vai ser feita a avaliação do candidato?

É criada uma nova via de ingresso para os alunos que concluam o ensino secundário através de cursos profissionalizantes e cursos artísticos especializados e que queiram ingressar em licenciaturas e mestrados integrados.

Na prática, prevê-se que os estudantes façam provas específicas, que podem ser teóricas ou práticas, nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se têm os conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura. 

Como vai ser calculada a média?

Segundo proposta do Governo, a média de acesso ao ensino superior vai ter em consideração:

  • Classificação final do curso profissional ou artístico, com um peso de 50%;
  • Classificação das provas finais de aptidão profissional de cada curso profissional ou artístico, com um peso de 20%;
  • Classificação das provas teóricas ou práticas exigidas pela universidade a que o estudante se candidata, com um peso máximo de 30%.

A fórmula de cálculo da média só será conhecida depois da publicação da nova lei.

Quantas vagas vão abrir para os alunos do ensino profissional?

Não é possível dizer quantas vagas vão abrir para alunos do ensino profissional, porque são as universidades que vão decidir quantos lugares destinam aos estudantes do ensino profissional.

A nova lei também dá liberdade às universidades para decidirem se querem ou não abrir concurso especial para o ensino profissional.

Outra garantia que é dada pelo Governo é que as vagas para os alunos do ensino profissional não vão afetar as vagas existentes para os alunos que se candidatem através do concurso nacional de acesso.

Sou obrigado a optar pela via especial?

Não. Os alunos do ensino profissional continuam a poder aceder ao ensino superior pelo concurso nacional de acesso. Fazem os exames nacionais que a universidade exija e candidatam-se como os alunos do ensino corrente.

Aliás, como as universidades não são obrigadas a abrir vagas para os alunos do ensino profissional, pode haver casos em que a única forma destes estudantes acederem a determinados cursos que não abriram vagas especiais seja através da via comum de acesso.

Onde devem os alunos apresentar candidatura?

As candidaturas não devem ser entregues nas universidades, continuam a realizar-se através da Direção-Geral do Ensino Superior, no site www.dges.gov.pt. Saiba mais no artigo:

Porque se justifica esta alteração?

Até ao momento, os alunos do ensino profissional eram prejudicados no acesso ao ensino superior porque tinham de fazer exames de disciplinas de acesso aos cursos que não faziam parte do seu currículo de ensino secundário.

Na maioria dos casos, era muito difícil conciliar o estudo (de raiz) das matérias avaliadas em exame nacional e a realização de módulos e trabalhos de conclusão dos cursos profissionais e de ensino artístico, o que criava desigualdades no acesso ao ensino superior.

O objetivo é garantir que até ao fim da legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prosseguem estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023 (mais do dobro do número de inscritos registado em 2017-18). Atualmente, 45% dos estudantes do ensino secundário frequentam as vias profissionalizantes.