Encerramento de Conta por Falecimento
O encerramento de conta bancária por falecimento do titular é mais uma preocupação que o familiar do falecido tem de ter. Não fechar uma conta corrente por falecimento pode acabar por reverter a favor do Estado.
Como encerrar a conta bancária de um falecido?
Os valores existentes numa conta inativa são dados como abandonados, acabando por revertem para o Estado passados 15 anos de inatividade. Por este motivo é fundamental fazer o encerramento de uma conta bancária por morte.
Caso se trate de uma conta conjunta, pode deslocar-se ao banco e solicitar a transferência do dinheiro para outra conta, ou optar por mudar apenas os nomes dos titulares das contas, retirando o nome da pessoa falecida. É necessário apresentar uma certidão de óbito do titular da conta falecido.
Os herdeiros podem aceder à conta bancária do falecido, desde que provem esta situação junto do banco (através de uma habilitação de herdeiros feita num notário, por exemplo).
O banco está no entanto obrigado a não autorizar o levantamento de depósitos sem que os herdeiros demonstrem que se encontra pago o imposto do selo referente à transmissão desses depósitos, ou caso haja isenção deste imposto, que se encontra cumprida a obrigação de declaração da transmissão junto das finanças.
