Se há uns anos, abrir uma empresa era uma autêntica dor de cabeça, devido à burocracia envolvida, atualmente este processo é mais simples com o serviço Empresa na Hora.

O que é o Empresa na Hora?

O serviço Empresa na Hora é uma iniciativa do Estado português com o objetivo de simplificar a burocratização no processo de criação de uma empresa e constituição do negócio. 

Com esta iniciativa, qualquer pessoa pode dar início ao processo de criação e registo de uma sociedade empresarial sob a forma civil e comercial, unipessoal, por quotas ou sociedade anónima, de uma maneira fácil, rápida e eficaz em qualquer balcão em Portugal, que disponibilize este tipo de serviço. 

Este serviço possui mais de 200 postos de atendimento em todo o país, possibilitando a qualquer cidadão que pretenda ter o seu negócio próprio a iniciação do registo em qualquer zona de Portugal, sem grandes perdas de tempo. 

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Qual o primeiro passo?

Para começar este processo, o interessado tem duas opções para a designação da empresa. Pode fazê-lo através da escolha de uma das pré-denominações fornecidas pelo balcão de atendimento ou no site da Empresa na Hora. Ou então solicitar de forma prévia ao Instituto dos Registos e Notariado uma aprovação do nome por si escolhido bem como dos pactos que vai executar para que a sociedade seja constituída.

Que documentos recebe no balcão?

Neste balcão, são elaborados e firmados os pactos em que a sociedade designada vai funcionar, efetivando-se o registo comercial da mesma. 

Em termos de documentação recebida, os sócios recebem: 

• O Pacto Social da Empresa; 
• O Código de Acesso para a Certidão de Registo Comercial, cujo prazo de validade é de três meses;
• O Código de Acesso ao cartão eletrónico da empresa;
• A Identificação da empresa, através da atribuição do número da Segurança Social.

Após este passo, os sócios ou sócio da sociedade devem indicar um técnico oficial de contas que vai ficar responsável pela parte contabilística do negócio. Na falta desta indicação, deve optar por um dos técnicos que integram a bolsa do serviço Empresa na Hora. 

O técnico deve depois receber uma declaração de início de atividade e entregar a mesma nas Finanças nos 15 dias posteriores. 

Na situação de o montante referente ao capital social para a constituição da sociedade não ter sido depositado antes do seu início, o mesmo deve ser efectuado cinco dias úteis após a empresa ter sido constituída, numa conta aberta que contenha a titularidade em nome da sociedade até ao final do primeiro exercício económico, relativo ao ano fiscal de constituição. 

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O que é necessário para recorrer a este serviço?

A documentação necessária para constituir empresa, depende se se trata de uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva.

No caso de ser pessoa singular, a documentação solicitada é o Documento de Identificação Civil, Número de Identificação Fiscal e Número de Identificação de Segurança Social. Todos estes números estão presentes no atual Cartão de Cidadão.

Se porventura, se tratar de uma pessoa coletiva, os documentos requisitados são Cartão da Empresa ou de identificação de pessoa coletiva e a Ata da Assembleia Geral, que confere os poderes para a constituição da sociedade.

Qual o custo do processo Empresa na Hora?

O custo total do processo relativo ao serviço Empresa na Hora é de 360 euros, pelo que este pagamento pode ser feito por multibanco, dinheiro, cheque ou vale-postal com emissão ao IRN.

Pode ainda liquidar outros impostos que estejam inerentes à constituição do negócio, referindo que os impostos a pagamento devem estar regularizados antes da constituição da da sociedade.

A Empresa na Hora veio facilitar o registo e constituição de novos negócios. Antes de avançar para este serviço, informe-se de tudo o que o mesmo contém para que todo o processo ocorra sem problemas.