Ative as notificações para receber todas as novidades sobre Impostos, Finanças e Poupança.

Empresa na Hora: como funciona?

O serviço Empresa na Hora permite-lhe criar a sua empresa de forma rápida, em qualquer balcão com este serviço (Lojas do Cidadão, Conservatórias de Registo Comercial, etc…).

Como começar?

O primeiro passo, antes de se dirigir ao balcão, é escolher uma firma e um pacto social pré-aprovado.

Quais os documentos necessários?

Se quer criar uma empresa em nome pessoal, ou se os constituintes da empresa são apenas pessoas singulares, vai necessitar apenas do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade ou o Passaporte ou a Autorização de Residência, juntamente com o cartão de contribuinte).

Caso a empresa seja aberta em nome de uma ou várias pessoas coletivas, vai necessitar, para além dos documentos de identificação dos sócios (ou respetivos representantes legais), de:

  • Cartão da Empresa (ou código de acesso ao cartão eletrónico);
  • Ata da Assembleia Geral que determina a participação da sociedade na constituição de outra;
  • Certidão da escritura para verificar que a empresa pode participar do processo de constituição de outras sociedades.

Quem deve estar presente?

No caso de serem pessoas singulares, todos aqueles que serão os futuros sócios da empresa.

No caso de ser uma pessoa coletiva, devem estar presentes todos os sócios da firma, ou os seus representantes legais em posse da procuração que lhes confere tais poderes.

O que tenho de fazer quando terminar o processo?

  • Entregar a Declaração de Início de Atividade, assinada pelo Técnico Oficial de Contas designado, e fazer a inscrição na Segurança Social, no prazo de 15 dias.
  • Caso não o tenha feito antes da constituição da empresa, deverá depositar o capital social no prazo de 5 dias.

Que documentos são entregues no final do processo?

  • Código de acesso ao cartão da empresa eletrónico;
  • Pacto social;
  • Código de acesso à Certidão Permanente do Registo Comercial (três meses);
  • Cartão da empresa em suporte físico (entregue através do correio, depois de fazer a declaração de inicio de atividade).

Quanto custa?

A constituição de uma empresa na hora tem o custo de 360 euros. O pagamento pode ser feito através de multibanco, em dinheiro, em cheque ou através de um vale postal a favor do Instituto do Registo e do Notariado.

Caso dê entrada de bens móveis ou imóveis pode acrescer uma taxa de 50€ por imóvel e de 30€ por cada bem móvel (20€, no caso de motas ou veículos com cilindrada inferior a 50m3). Veja também que outros custos pode ter ao abrir a sua própria empresa.

Hoje, através do site Empresa Online é também possível constituir uma empresa através da internet de forma fácil e rápida. Para isso basta ter um Certificado Digital, ou seja, um leitor de cartões, o seu cartão de cidadão e o código de autenticação.