Qual é a duração do período de fidelização?

A duração do período de fidelização de um contrato não pode ultrapassar os 24 meses. Mas pode ser inferior. A informação deve constar do contrato assinado entre o consumidor e o fornecedor.

Período de fidelização obrigatório

É comum ouvir-se falar de períodos de fidelização, sobretudo no sector das telecomunicações, em troca de preços mais baixos, associados a campanhas pontuais. Quer contrate apenas um serviço móvel ou um pacote que inclua também televisão, internet e telefone fixo, a operadora em causa obriga-o a manter-se como cliente durante um determinado tempo.

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A indicação desse período de fidelização deve constar do contrato que celebrar com a empresa, tendo o consumidor o direito de questionar o fornecedor acerca desses prazos. As empresas são livres de fixar a duração desse período de fidelização, com limites. Saiba o que diz a lei sobre o período de fidelização.

Na sequência da transposição para a legislação nacional da diretiva comunitária 2009/136/CE, nenhum contrato celebrado após 30 de agosto de 2010 pode ter um período de fidelização superior a dois anos (24 meses). É o que define o Decreto-Lei nº56/2010, de 1 de junho. 

Quebra de contrato dentro do período de fidelização

Se não houver nenhuma indicação diferente, desde que celebra um contrato e até que estejam decorridos dois anos, o cliente não pode cancelar o contrato ou as condições associadas. Em caso do consumidor querer quebrar o contrato dentro do período de fidelização, o servidor pode cobrar-lhe o custo que teve com a instalação da operação.

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