Os donativos de mecenato concedem redução de IRC. Fique a conhecer melhor a realidade dos donativos de mecenato em Portugal.

Donativos

São considerados gastos fiscais os donativos dados a entidades cuja atividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, científica ou tecnológica, desportiva e educacional.

Existem limites a estes gastos e em determinadas situações a majoração.

Dedução para efeitos de IRC

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais são considerados custos ou perdas do exercício os donativos até ao limite de 8/1000 do volume de vendas e/ou prestação de serviços no exercício, podendo aquele custo ser considerado em valor correspondente a 140% do donativo, quando se destina exclusivamente à prossecução de fins de caráter social, a 120%, se destinado a fins de caráter ambiental, desportivo e educacional, ou a 130% do respetivo total ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos.

Majoração

Uma empresa que efetue donativos sem contrapartidas às entidades públicas ou privadas referidas poderão receber uma majoração de 20% a 50% do custo, para determinação do seu lucro tributável.

Se a empresa concedeu apoios ao regime do mecenato num valor total de 140 mil euros, ela pode inscrever um total de encargos entre os 168 mil euros (20%) e os 210 mil euros (50%), reduzindo-se o lucro tributável.

Leia ainda sobre a isenção de IRC para associações.