A doença profissional, ou doença do trabalho, é uma doença provocada pelas condições de trabalho que provocam incapacidade de trabalhar ou mesmo a morte do funcionário.

As suspeitas de doenças profissionais, detetadas pelo médico particular ou médico do trabalho, devem ser encaminhadas, através de um impresso próprio preenchido pelo trabalhador, para o Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais (CNPRP), que irá analisar e avaliar a situação para determinar se trata ou não de um caso de doença profissional.

Direitos da doença profissional

A entidade empregadora terá responsabilidades para com o trabalhador e terá que o indemnizar:

  1. Em espécie - para todo e qualquer tipo de tratamentos e intervenções médicas que o trabalhador será sujeito;
  2. Em dinheiro - para cobrir os danos causados.

Caso se trata de um funcionário da Administração Pública, a Caixa Geral de Aposentações será responsabilizada pelos danos causados ao trabalhador, devendo atribuir e pagar as pensões e outras indemnizações inerentes.

Exemplos de doenças profissionais

Pode consultar a lista das doenças profissionais através do Decreto Regulamentar nº 76 / 2007 de 17 de Julho, publicado no Diário da República.