Doação de IRS a instituições culturais

É possível doar 0,5% do IRS a instituições culturais nacionais através do preenchimento da declaração anual.

As entidades culturais interessadas em fazer parte da lista de instituições que podem receber a consignação do IRS por parte dos contribuintes devem fazer prova anualmente até 30 de setembro do ano fiscal a que respeita a coleta a consignar (até 31 de janeiro, excecionalmente em 2017, para o IRS do ano de 2016) de que desenvolvem predominantemente atividades de natureza e interesse cultural.

Onde e como fazer prova de atividade?

É junto do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) do Ministério da Cultura, através do endereço eletrónico cultura.irs@gepac.gov.pt, que as instituições têm de fazer prova da sua atividade cultural e assim pedir a atribuição do benefício fiscal correspondente.

A verificação do estatuto de utilidade pública será realizada através da base de dados pública “Pessoas Coletivas de Utilidade Pública” disponível online, ou junto da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, através de correio eletrónico.

As pessoas coletivas de utilidade pública de regime especial devem invocar essa qualidade e o dispositivo legal ao abrigo do qual são detentoras do estatuto de utilidade pública.

Se as entidades tiverem beneficiado da consignação da coleta de IRS do ano anterior, ficam dispensadas de pedir novo benefício, exceto se a atribuição for interrompida.

Legislação

Mais informações podem ser encontradas na Portaria n.º 22/2017, de 12 de janeiro, que fixa os procedimentos legais a ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da quota equivalente a 0,5 % do IRS liquidado.

Foi ao abrigo do Orçamento do Estado 2016 que os contribuintes passaram a ter a possibilidade de destinarem 0,5% do IRS a uma pessoa coletiva de utilidade pública com fins culturais.