Conheça os direitos e deveres do estagiário na empresa ao abrigo de um estágio profissional.
1. Bolsa de estágio
Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio que vai de uma vez o IAS (para estagiários com o nível 2 ou inferior de qualificação) a 1,65 vezes o IAS (estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8).
2. Alimentação e seguro
Além da bolsa de estágio, o estagiário tem direito a subsídio de alimentação (correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores da empresa) e a um seguro de acidentes de trabalho.
3. Orientador de estágio
A empresa deve nomear um orientador de estágio para orientar e supervisionar o trabalho do estagiário.
4. Férias em estágio
O estágio profissional não dá direito a férias. Este direito não está normalmente previsto nos programas de estágios remunerados.
5. Desistência de estágio
O estagiário tem direito à desistência de estágio profissional em determinadas condições. Se desistir do estágio profissional tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas elegíveis até ao momento da saída.
6. Tributação de IRS
O estágio profissional está sujeito a IRS, como se o estagiário fosse um trabalhador por conta de outrem normal.
7. Pagamenteo de Segurança Social
O estágio está também sujeito ao pagamento de contribuições para a Segurança Social. Mais uma vez o estagiário equipara-se a um trabalhador dependente, por conta de outrem.
8. Obrigações de trabalhador
O estagiário tem as mesmas obrigações que um trabalhador normal da empresa. Pontualidade e assiduidade são dois dos seus deveres. No momento em que o estagiário atingir o número de 5 dias seguidos ou interpolados de faltas injustificadas, termina-se o contrato de estágio, por exemplo.
