Direitos e deveres do estagiário

Conheça os direitos e deveres do estagiário na empresa ao abrigo de um estágio profissional.

1. Bolsa de estágio

Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio que vai de uma vez o IAS (para estagiários com o nível 2 ou inferior de qualificação) a 1,65 vezes o IAS (estagiários com qualificação de nível 6, 7 ou 8).

2. Alimentação e seguro

Além da bolsa de estágio, o estagiário tem direito a subsídio de alimentação (correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores da empresa) e a um seguro de acidentes de trabalho.

3. Orientador de estágio

A empresa deve nomear um orientador de estágio para orientar e supervisionar o trabalho do estagiário.

4. Férias em estágio

O estágio profissional não dá direito a férias. Este direito não está normalmente previsto nos programas de estágios remunerados.

5. Desistência de estágio

O estagiário tem direito à desistência de estágio profissional em determinadas condições. Se desistir do estágio profissional tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas elegíveis até ao momento da saída.

6. Tributação de IRS

O estágio profissional está sujeito a IRS, como se o estagiário fosse um trabalhador por conta de outrem normal.

7. Pagamenteo de Segurança Social

O estágio está também sujeito ao pagamento de contribuições para a Segurança Social. Mais uma vez o estagiário equipara-se a um trabalhador dependente, por conta de outrem.

8. Obrigações de trabalhador

O estagiário tem as mesmas obrigações que um trabalhador normal da empresa. Pontualidade e assiduidade são dois dos seus deveres. No momento em que o estagiário atingir o número de 5 dias seguidos ou interpolados de faltas injustificadas, termina-se o contrato de estágio, por exemplo.