Direitos e deveres do estagiário
Conheça os direitos e deveres do estagiário na empresa ao abrigo de um estágio profissional.
1. Valores da bolsa de estágio em 2023
Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio indexada ao valor do IAS, um indexante definido anualmente por Portaria. Em 2023, o IAS é de 480,43 euros. Os níveis das bolsas mensais de estágio em vigor em 2023 são os seguintes:
| Nível de qualificação do QNQ* | Multiplicador do IAS | Valor da bolsa |
| 2 ou inferior** | 1,3 x | 624,56 € |
| 3 | 1,4 x | 672,60 € |
| 4 | 1,6 x | 768,69 € |
| 5 | 1,7 x | 816,73 € |
| 6 | 2 x | 960,86 € |
| 7 | 2,2 x | 1.056,95 € |
| 8 | 2,5 x | 1.201,08 € |
Notas:
- * níveis do Quadro Nacional de Qualificações:
- ** para candidatos que não possuam um nível de qualificação de acordo com o QNQ, ou não o consigam comprovar, é-lhes atribuída uma bolsa mensal correspondente ao nível 2 ou inferior (1,3 x IAS).
No caso de estagiários sem uma qualificação do QNQ ou que não a comprovem, é aplicável a bolsa mensal no valor de 1,3 x IAS.
2. Alimentação e seguro
Além da bolsa de estágio, o estagiário tem direito a subsídio de alimentação (correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores da empresa) e a um seguro de acidentes de trabalho.
3. Orientador de estágio
A empresa deve nomear um orientador de estágio para orientar e supervisionar o trabalho do estagiário. No final, há um relatório de estágio, que é partilhado com o estagiário.
4. Férias em estágio
O estágio profissional não dá direito a férias. Este direito não está normalmente previsto nos programas de estágios remunerados.
5. Desistência de estágio
O estagiário tem direito à desistência de estágio profissional em determinadas condições. Se desistir do estágio profissional tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas elegíveis até ao momento da saída.
6. Tributação em IRS e contribuições para a Segurança Social
O estagiário é equiparado a um trabalhador por conta de outrem, pelo que do subsídio mensal sairá um desconto para IRS, à taxa de retenção na fonte respetiva, e uma contribuição para a Segurança Social à taxa de 11%. Saiba quais os descontos que incidem sobre a bolsa de estágio e como calculá-los em Estágio profissional e desconto para IRS em 2023.
9. Obrigações de trabalhador
O estagiário tem as mesmas obrigações que um trabalhador da empresa. Pontualidade e assiduidade são dois dos seus deveres. No momento em que o estagiário atingir o número de 5 dias seguidos ou interpolados de faltas injustificadas, termina-se o contrato de estágio, por exemplo.
