Conheça os direitos e deveres do estagiário na empresa ao abrigo de um estágio profissional.

1. Bolsa de estágio

Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio indexada ao valor do IAS. Em 2022, com o valor do IAS em 443,20 euros, os valores das bolsas são os seguintes:

Nível de qualificação QNQValor do IASValor da bolsa (€)
2 ou inferior*1,3576,16
31,4620,48
41,6709,12
51,7753,44
62886,40
72,2975,04
82,51.108,00

No caso de estagiários sem uma qualificação do QNQ ou que não a comprovem, é aplicável a bolsa mensal no valor de 1,3 x IAS.

2. Alimentação e seguro

Além da bolsa de estágio, o estagiário tem direito a subsídio de alimentação (correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores da empresa) e a um seguro de acidentes de trabalho.

3. Orientador de estágio

A empresa deve nomear um orientador de estágio para orientar e supervisionar o trabalho do estagiário.

4. Férias em estágio

O estágio profissional não dá direito a férias. Este direito não está normalmente previsto nos programas de estágios remunerados.

5. Desistência de estágio

O estagiário tem direito à desistência de estágio profissional em determinadas condições. Se desistir do estágio profissional tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas elegíveis até ao momento da saída.

6. Tributação em IRS e contribuições para a Segurança Social

O estágio profissional está sujeito a descontos, como se o estagiário fosse um trabalhador por conta de outrem normal.

9. Obrigações de trabalhador

O estagiário tem as mesmas obrigações que um trabalhador normal da empresa. Pontualidade e assiduidade são dois dos seus deveres. No momento em que o estagiário atingir o número de 5 dias seguidos ou interpolados de faltas injustificadas, termina-se o contrato de estágio, por exemplo.