Conheça os direitos e deveres do estagiário na empresa ao abrigo de um estágio profissional.
1. Bolsa de estágio
Os estagiários têm direito a uma bolsa de estágio indexada ao valor do IAS. Em 2022, com o valor do IAS em 443,20 euros, os valores das bolsas são os seguintes:
| Nível de qualificação QNQ | Valor do IAS | Valor da bolsa (€) |
| 2 ou inferior* | 1,3 | 576,16 |
| 3 | 1,4 | 620,48 |
| 4 | 1,6 | 709,12 |
| 5 | 1,7 | 753,44 |
| 6 | 2 | 886,40 |
| 7 | 2,2 | 975,04 |
| 8 | 2,5 | 1.108,00 |
No caso de estagiários sem uma qualificação do QNQ ou que não a comprovem, é aplicável a bolsa mensal no valor de 1,3 x IAS.
2. Alimentação e seguro
Além da bolsa de estágio, o estagiário tem direito a subsídio de alimentação (correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores da empresa) e a um seguro de acidentes de trabalho.
3. Orientador de estágio
A empresa deve nomear um orientador de estágio para orientar e supervisionar o trabalho do estagiário.
4. Férias em estágio
O estágio profissional não dá direito a férias. Este direito não está normalmente previsto nos programas de estágios remunerados.
5. Desistência de estágio
O estagiário tem direito à desistência de estágio profissional em determinadas condições. Se desistir do estágio profissional tem direito a receber a bolsa, os subsídios e as despesas elegíveis até ao momento da saída.
6. Tributação em IRS e contribuições para a Segurança Social
O estágio profissional está sujeito a descontos, como se o estagiário fosse um trabalhador por conta de outrem normal.
9. Obrigações de trabalhador
O estagiário tem as mesmas obrigações que um trabalhador normal da empresa. Pontualidade e assiduidade são dois dos seus deveres. No momento em que o estagiário atingir o número de 5 dias seguidos ou interpolados de faltas injustificadas, termina-se o contrato de estágio, por exemplo.
