A Direcção Geral de Impostos (DGCI) é um serviço de utilidade pública, da responsabilidade do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que visa garantir a administração dos impostos sobre o rendimento, sobre a despesa e sobre o património, impostos tais como IVA, IRC, IRS, IMI, IMT, IS, IUC, entre outros, de acordo com as políticas e as medidas definidas pelo Governo.

Serviços online

A DGCI oferece aos seus utentes serviços online através do Portal das Finanças e tem as seguintes funções:

  • Garantir a liquidação e cobrança dos impostos;
  • Exercer a ação de auditoria tributária, evitando e eliminando a fraude e evasão fiscal;
  • Exercer a ação de justiça tributária e afirmar a representação da Fazenda Pública perante os órgãos judiciais;
  • É responsável pela execução de acordos e convenções internacionais no âmbito tributário, nomeadamente a eliminação da dupla tributação, colaborar com as administrações tributárias de outros Estados;
  • Prestar Informações sobre as obrigações fiscais aos particulares e dar-lhes o apoio no cumprimento das mesmas;
  • Contribuir para o aperfeiçoamento do sistema fiscal, promovendo medidas de carácter normativo, técnico e organizacional que se revelem adequadas.

A DGCI é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por oito subdiretores-gerais e dispõe dos seguintes serviços:

  • Serviços Centrais
  • Direções de Finanças
  • Serviços de Finanças